Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Vereador Marcus Marinho
O vereador Dr. Marcus Marinho antecipou agora a noite que irá votar contra o Projeto de Lei 20.217, que trata de alterações no Código Tributário de Pedro Leopoldo. O projeto é de autoria do executivo e foi enviado à Câmara Municipal há pouco mais de 10 dias. A votação do projeto acontece nesta sexta-feira, 29 de setembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Segundo Marcus Marinho, a proposta do Governo Municipal está entrelaçada em três projetos distintos, ou seja, IPTU, TRIBUTOS, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Confira o comunicado divulgado pelo vereador
Amanhã será um momento delicado para o legislativo municipal. Vivemos um momento de crise, de falta de recursos e fraudes. Em virtude disso, os municípios deixam de administrar os recursos e são obrigados a fazer mágica com que recebem. Realmente o município precisa agir de modo que eleve a arrecadação municipal, porém uma média drástica como está não pode ser feita a toque de caixa. É necessário que o legislativo tenha tempo hábil para fazer a análise correta da situação e assim poder auxiliar o executivo a melhorar a situação financeira do município.
Ainda, é necessário fiscalizar os atuais valores aplicados aos imóveis para saber se o cidadão realmente está pagando pelo que possui. Por isso, acredito eu, que o IPTU precisava ser tirado da pauta e discutido com as classes representativas da sociedade (ASSEP, OAB e outras) para bater o martelo com mais segurança.
Os tributos também precisam ser reajustados para termos melhorias, mas eu acho que poderia ser gradativo o reajuste, dividido em 03anos.
A reforma administrativa ao meu ver não é o momento de ser colocado em pauta, até porque penso diferente em determinados cargos criados.
A justificativa do Prefeito Marião para entrar com o Projeto de Lei
Em reunião com os vereadores o prefeito informou que os impostos não são reajustados há seis anos, e que Pedro Leopoldo cobra de seus munícipes um valor bem abaixo da tabela praticada por outros municípios vizinhos. Marião alegou que se a matéria for rejeitada pelos vereadores a cidade ficará com a situação financeira bastante delicada, podendo até prejudicar alguns serviços essenciais oferecidos à comunidade.
Quantos votos são necessários para aprovar o Projeto de Lei?
Segundo Dr. Marcus Marinho, a Reforma Administrativa precisa de 07 votos para ser aprovada e os demais projetos apenas 06 votos cada.
