A audiência começa às 18 horas na Câmara de Pedro Leopoldo
Reportagem: Pacheco de Souza / imagem de arquivo
Acontece nesta terça-feira (25) a Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – exercício 2018. O encontro entre vereadores, comunidade e representantes do executivo será às 18 horas na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
“A LDO é o instrumento propugnado pela Constituição Federal para fazer a ligação (transição) entre o PPA (planejamento estratégico) e as leis orçamentárias anuais (LOA)”, informou o professor Giovane Ribeiro Castro em uma das reportagens já publicadas pela nossa equipe sobre este tema. Castro acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos metas contemplados no plano plurianual
“É papel primordial da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Municipal. A LDO é, na realidade, uma cartilha que direciona e orienta a elaboração do Orçamento, o qual deve estar, para sua aprovação, em plena consonância com as disposições do Plano Plurianual”, concluiu.
Importância da LDO após a Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a ter mais relevância. Um dos principais objetivos da LDO, senão o maior, é equilibrar as receitas e as despesas. Como a LDO orienta o orçamento, é imprescindível a participação popular em audiência pública para sua apreciação, pois é na audiência, que a população tem a oportunidade de manifestar-se e solicitar a inclusão de ações e/ou obras governamentais que por ventura não estiverem elencadas no projeto de lei.
CONVIDADOS
Rubens Alves Ferreira – Advogado da Câmara Municipal
Ângela Maria Marques Santos – Contadora da Câmara Municipal
Eduardo José Abreu Júnior – Controle Interno da Câmara Municipal
Evandro de Souza Rodrigues Júnior – Secretário Municipal de Fazenda e Gabinete
Nixon Richard Gomes da Costa – Controle Interno da Prefeitura Municipal
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