Homem preso com pé de maconha no bairro Morada Hibiscos é liberado após assinar TCO

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto divulgação da PM

Árvore foi apreendida pela PM

Suspeito de 35 anos, preso com um pé de maconha na tarde desta segunda-feira (20), na rua Dama da Noite, no bairro Morada dos Hibiscos, na Região Norte de Pedro Leopoldo, foi liberado pelo delegado de plantão da cidade de Vespasiano, após assinar um TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência.

A autoridade Policial entendeu que o crime cometido pelo acusado é de menor potencial ofensivo e, por isso, não teve a prisão ratificada. O suspeito conduzido pela PM já tem passagens por homicídio, receptação e Lei Maria da Penha.

A nossa equipe apurou que os Policiais que estavam à frente da ocorrência ficaram na Delegacia do bairro Jardim da Glória, em Vespasiano, por aproximadamente seis horas.

SOBRE O TCO – Fonte: Wikipédia

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal.

Delegacia do Jardim da Glória em Vespasiano

O termo jurídico, correspondente a TCO, surge pela primeira vez no ordenamento brasileiro, pelo advento da Lei n.º 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Sendo a alternativa formal ao “auto de prisão em flagrante delito”, para o registro da custódia do autor de uma infração de menor potencial ofensivo, em estado de flagrância. Confira o artigo 69, da Lei Federal n.º 9.099/95:

Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará TERMO CIRCUNSTANCIADO e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei nº 10.455, de 13.5.2002)).

 

Homem de 70 anos sofre infarto ao ser preso pela Polícia

Fato aconteceu noite passada no bairro Lagoa de Santo Antônio em Pedro Leopoldo

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

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Polícia Federal faz escolta do suspeito no PA Central

Um homem de 70 anos sofreu um infarto, no fim da noite desse domingo (23), após ser preso com cigarros contrabandeados, um revólver calibre 38, munições e quase 20 mil reais em Pedro Leopoldo. A ocorrência foi registra por volta das 20h30 no bairro Lagoa de Santo Antônio, na região norte da cidade.

Segundo a Polícia Militar, Benedito Rodrigues Damasceno de 70 anos, foi localizado durante um patrulhamento de rotina na Rua Pacífico da Silva Ramos. De acordo com a PM, primeiro foi abordado um grupo de rapazes em atitude suspeita e só depois o homem foi abordado porque um dos Militares viu o acusado com uma arma de fogo nas mãos dentro de um bar.

Questionado sobre o revólver, Damasceno alegou que era para sua segurança, uma vez que o comércio foi assaltado em várias vezes. Ao fazer a vistoria no bar foram encontrados quatro caixas de cigarros lacrados, R$ 16.800,00 em dinheiro que, segundo o suspeito, seriam para pagar pedreiros que trabalharam em sua casa. Além do material, munições e um coldre foram apreendidos.

O idoso que também é conhecido com o “Bené do Bar” começou a sentir fortes dores no peito durante a confecção do boletim de ocorrência e foi socorrido ao Pronto Atendimento de Pedro Leopoldo onde foi diagnosticado infarto. Ele segue internado e escoltado por dois Policiais da Polícia Federal.

A mercadoria foi encaminhada à Polícia Federal. Assim que receber alta médica, Damasceno será levado para a delegacia para prestar esclarecimentos.

MIX DESTAQUE: Trabalhou nesta ocorrência o sargento Augusto César, sargento Pereira, cabo Aguiar, além dos soldados Sandro, Flávio e Denis Junio.