Resolução do Governo do Estado de Minas é a mesma para todas as escolas estaduais e prazo para matrículas vai só até dia 06 de dezembro
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
No dia 15 de novembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução SEE 4231 de 14 de novembro de 2019, sobre a MATRÍCULA/2020 e permanência do aluno mediante RENOVAÇÃO. A Escola Estadual São José, localizada no centro de Pedro Leopoldo, como nos anos anteriores, teve a iniciativa de realizar a renovação no mês de outubro durante a entrega de boletins do 3º bimestre. No entanto, de acordo com essa nova Resolução, é preciso seguir o novo cronograma para RENOVAÇÃO, PRÉ-MATRICULA e MATRÍCULA/2020.
Da Renovação de Matrícula
Art. 3º – Os alunos que já se encontram matriculados em 2019 na escola estadual e que darão continuidade aos estudos em 2020 terão assegurado o direito de permanência na mesma unidade escolar, desde que haja turmas previstas para o ano de escolaridade subsequente ou, nos casos de retenção, para o mesmo ano de escolaridade que cursou.
§2° – O direito de permanência, para o ano letivo de 2020, será garantido ao estudante que renovar sua matrícula dentro do prazo compreendido entre 19 de novembro de 2019 até 6 de dezembro de 2019.
Art. 5º – Ao se apresentar na unidade de ensino para a renovação da matrícula, os pais/responsáveis deverão apresentar:
I – Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia; cópia do CPF do pai/mãe ou responsável;
III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno. São considerados comprovantes válidos as contas de água, de energia ou telefone;
IV – Ficha de renovação assinada pelo aluno, quando maior de idade, ou pelo seu responsável legal, quando menor de idade.
Art. 7º – O aluno que não realizar a renovação de matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de pré-matrícula, caso tenha interesse em permanecer na Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 8° – As unidades escolares terão o prazo até 6 de dezembro de 2019 para inserção no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) das informações dos alunos que renovaram a matrícula.
Cronograma de atendimento na Escola Estadual São José a partir do dia 21 de novembro
SEGUNDA: 7:00 às 18:00h
TERÇA: 7:00 às 19:00h
QUARTA: 7:00 às 18:00h
QUINTA: 7:00 às 19:00h
SEXTA: 7:00 às 18:00h
