Após reconhecer seu valor histórico e cultural, empresa MBR assina TC para restauração, preservação, proteção e conservação da sede da Fazenda
Reportagem: Pacheco de Souza / Fotos: ASCOM/MP
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A empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que tem como arrendatária a Vale S.A., assinou na última quarta-feira, 5 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) que prevê a restauração, preservação, proteção e conservação da Fazenda Samambaia, situada no Município de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Assinaram o TC promotores de Justiça e representantes da MBR, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Em outubro de 2011, MPMG e MBR deram os primeiros passos visando a recuperação da Fazenda Samambaia, que está situada em área de grande relevância histórica, por ter sido uma das regiões pioneiramente exploradas pelos bandeirantes paulistas Fernão Dias Paes Lemes e Borba Gato, em busca de riquezas no final do século XVII.
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A fazenda, pertencente à MBR, esteve arrendada a terceiros nos últimos 20 anos e encontra-se em péssimo estado de conservação. Depois que as obrigações estabelecidas no TC forem cumpridas, a Fazenda Samambaia, para sua melhor preservação e fruição, deverá integrar o Parque Estadual do Sumidouro, criado pelo Decreto 20.375, de 4 de janeiro de 1980, com o objetivo de proteger o patrimônio natural e cultural da região.
A sede, segundo o MPMG, tem reconhecidos atributos arquitetônicos e históricos e guarda características típicas da arquitetura mineira setecentista, com posteriores acréscimos realizados nos séculos 19 e 20.
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PRAZO E MEDIDAS
Dentro de 180 dias, por meio de profissionais habilitados nas áreas de arquitetura e engenharia, as seguintes medidas emergenciais no imóvel-sede da Fazenda Samambaia deverão ser tomadas: limpeza interna, com retirada de entulhos e resíduos; limpeza da área externa (incluindo benfeitorias adjacentes), com retirada de vegetação invasora e posterior manutenção; escoramento estrutural a fim de estabilizar a edificação e garantir sua futura restauração; diminuição da sobrecarga do telhado e colocação de lona de forma a impedir infiltrações.
Além disso, por meio de equipe técnica especializada, a MBR deverá elaborar projeto de restauro integral da sede da Fazenda Samambaia e benfeitorias adjacentes, submetendo-o à análise e aprovação do Iepha, podendo haver prorrogação do prazo de entrega do projeto mediante apresentação de justificativas. A MBR deverá ainda executar, às suas expensas, o projeto conforme o cronograma de restauração aprovado, no prazo não superior a 24 meses. Efetivar, no prazo de 180 dias – salvo justificativas técnicas -, o cercamento da propriedade nas áreas de fragilidade apontadas pelo IEF.
Como interveniente, o Iepha assumiu o compromisso de analisar os projetos em prazo não superior a 60 dias, bem como de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela MBR. Já o IEF será, a partir da restauração, o gestor do imóvel. A destinação que será dada à sede da fazenda ainda será definida, mas já se cogita a possibilidade de ser instalado um museu da história bandeirista no local, viabilizando a criação de uma rota cultural até o Museu de arqueologia e paleontologia da Lapinha.
ASSINATURAS
Assinaram o TC os promotores de Justiça Raquel Fernanda Corrêa (Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo), Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais). Pela MBR, assinaram José Flávio Gouveia, Antônio Sérgio da Silva Melo e Pedro Campany Ferraz. Como intervenientes, assinaram Marcos Affonso Ortiz Gomes e Fernando Viana Cabral (Iepha). Leonardo Cardoso Ivo e Rogério Tavares Oliveira, do IEF, assinaram o TC como testemunhas.
