MDS destinará R$ 30 milhões a prefeituras com projetos de implantação de unidades de apoio à comercialização dessa produção
Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para sexta-feira (6) da semana que vem o prazo para que os municípios enviem propostas para o edital de implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Até esta terça (26), a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS recebeu cerca de 200 propostas. “Quarenta e sete territórios ainda não enviaram propostas”, disse o diretor do Departamento de Estruturação do Sistema Agroalimentar do MDS, João Tadeu.
Ao todo, pouco mais de R$ 30 milhões serão destinados à implantação dessas unidades em todo o país. Cada território será contemplado com no máximo R$ 450 mil. João Tadeu explica que o recurso deve ser usado para implantar as unidades, financiar projetos de arquitetura e engenharia, executar obras e adquirir veículos e equipamentos. “Trata-se de um equipamento importante para a logística da agricultura familiar. É uma oportunidade principalmente para os municípios dos territórios da cidadania”, disse, referindo-se a um dos requisitos para participar do edital, ou seja, pertencer a esses territórios (veja na tabela abaixo a relação de documentos exigidos).
Comercialização direta – As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (Uadaf) são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar na distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Apoia também a comercialização direta da produção da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, em projetos de inclusão social e produtiva, e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
Requisitos obrigatórios para participar do Edital nº 03/2012:
· Pertencer ao Programa Territórios da Cidadania
· Participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Devem ser cadastrados/anexados no Siconv os seguintes documentos obrigatórios à fase I da etapa de seleção:
· Documentação de propriedade do imóvel (orientações disponíveis no anexo A do edital)
· Cadastro de propostas no Siconv (orientações disponíveis no anexo B do edital)
· Ata de aprovação da proposta por instância de controle social instituída pelo poder público (orientações disponíveis no anexo C do edital)
