Fonte: Senado / Foto: Sincavir e Senado
Como ninguém gosta de levar uma multa de trânsito, é normal reclamar. Muitos, aliás, ficam mesmo indignados. Além disso, para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas? Não são poucos os que consideram haver uma “indústria das multas”, vendo nelas uma fonte de recursos para as prefeituras.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei 9.503/1997 determina que o valor arrecadado com multas seja usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
Com o intuito de aumentar a segurança dos órgãos gestores desses recursos sobre a regularidade da aplicação dos valores arrecadados para melhoria da segurança das vias, o Projeto de Lei do Senado 158/2017, de Dário Berger (PMDB-SC), pretende transformar em lei a Resolução 638/2016 do Contran, que destina a aplicação da verba para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas. O texto aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme a área técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), arrecadou-se em 2017, até o mês passado, R$ 4,6 bilhões, dos quais 95% vão para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que incluem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Polícia Rodoviária Federal, os conselhos de trânsito e as polícias militares estaduais e do Distrito Federal. Os outros 5% são encaminhados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que custeia despesas do Denatran relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito, nos termos da Lei 9.602/1998.
Ainda conforme o departamento, caso houvesse maior disponibilização dos recursos arrecadados pelo Funset ao Denatran, seria possível aplicar os recursos do referido fundo em diversos projetos que objetivam promover a educação, a cidadania, e os princípios e atitudes favoráveis à vida e à democratização do trânsito.
Falta de investimento
Educação para o trânsito deve começar ainda na infância (foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
O orçamento do Ministério dos Transportes em 2017 para manutenção e construção de rodovias federais é de R$ 9,7 bilhões, segundo a consultora do Senado Liliane Colares. “Desse montante, R$ 8,8 bilhões são arrecadados com multas, mas o cidadão não vê retorno algum”, afirmou.
Para a advogada Mércia Gomes, a falta de preocupação com a postura do motorista brasileiro é flagrante. “Educação de trânsito nunca foi objeto de investimento. Quando inserirmos o tema na grade curricular das crianças, teremos jovens educados no trânsito, adultos conscientes conduzindo veículos. Hoje não vemos crianças respeitando a faixa de pedestres. Não vemos os cidadãos trocarem o carro pelo transporte público, que deveria ser mais cobrado em termos de qualidade. O Brasil não tem condutores responsáveis. Se tivesse, teríamos um número menor de acidentes. No Brasil, o número de mortes no trânsito é maior que o de mortes por câncer”, informou.
