Órgão recomenda desconto proporcional aos dias parados e orienta que, em não havendo interesse das partes, contrato poderá ser cancelado sem multas
Reportagem: Pacheco de Souza / Foto de arquivo
A pandemia do novo coronavírus trouxe transtornos em vários setores do comércio. Um dos ramos afetados foi o de transporte escolar. Para orientar pais e fornecedores, nesta quarta-feira (22), o Procon-MG publicou normas sobre a suspensão deste serviço durante o período de isolamento social.
Segundo o órgão, os transportadores terão que enviar, em um prazo de 10 dias, uma proposta de revisão contratual, para análise e concordância das duas partes. Neste documento, deve conter as despesas inicialmente previstas e aquelas que não foram realizadas durante a pandemia. Assim como os fornecedores, os consumidores terão 10 dias para concordar ou não com a nova proposta.
Ainda, de acordo com o Procon, os transportadores deverão considerar que, “retornando o transporte escolar, e verificado que o número total de viagens contratado foi reduzido, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato será restabelecido, mediante o abatimento proporcional do preço”.
Outra orientação feita é que, se o consumidor não concordar com a proposta de revisão contratual e optar por rescindir o contrato, não será cobrado nenhum valor adicional.
O órgão informa a Nota Técnica com todas as orientações foi divulgada para consumidores, fornecedores, órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor e ao presidente do Sindicato de Transportadores Escolares (SINTESC/MG).
Fonte: G1
Em Pedro Leopoldo muitos motoristas de transporte escolar cobraram 100% do contrato na mensalidade de março, vencida em abril. A reportagem encontrou também motorista dando abatimento de 30% na mensalidade. Já para a mensalidade que vencerá em maio tem motorista falando em cobrar apenas 50% do valor contratado. Outra notícia apurada pelo Mix Notícias é que diante deste momento de incerteza já há pais cancelando contrato com motoristas de vans particulares.
Técnica de Enfermagem examina diariamente todos os colaboradores
Considerando a pandemia instalada que tange a disseminação do Coronavírus (COVID 19), a Citygusa Siderurgia visando a proteção dos seus colaboradores e seguindo as orientações do Ministério da Saúde, vem informar a toda população pedroleopoldense sobre as ações tomadas pela empresa, ações estas que tem cooperado com resultados positivos para a mitigação da transmissão local e comunitária.
Logo após a divulgação e confirmação do primeiro caso de Coronavirus no Brasil a Citygusa Siderurgia tomou medidas de informação e conscientização acerca dos métodos de contagio e prevenção, através de livretos individuais entregue a todos os colaboradores, folders explicativos fixados em todos quadros de avisos e a distribuição maciça de respiradores semi-faciais PFF2, álcool gel e liquido para a assepsia das mãos bem como de mesas, telefones, teclados, volante de caminhões e maquinas etc.
Desde o dia 30/03/2020 contamos com a presença de uma Técnica de Enfermagem que faz uma anamnese diária em todos os colaboradores, medindo a temperatura e oxigenação do sangue, verificando se algum colaborador apresenta tosse, espirro, coriza, febre.
Funcionários são examinados diariamente
Os relatórios das inspeções coletadas pela profissional de saúde exclusiva passam então pelo crivo do SESMT da empresa que conta com uma Medica do Trabalho, um Engenheiro de Segurança do Trabalho e duas Técnicas de Segurança do Trabalho.
Então as decisões pertinentes são tomadas por ações de ajustamento, acompanhamento e orientação para casos que porventura possam ser suspeitos de influenza ou de qualquer doença respiratória.
Analise criteriosa dos colaboradores que de alguma forma apresentam características de grupo potencial de risco, com providencia para estes casos, baseados nas orientações do Ministério da Saúde.
Todos os fornecedores foram informados que, ao adentrarem na empresa é necessário a utilização de máscara de proteção preferencialmente caseira e que a Citygusa possui dispenser de álcool gel para assepsia das mãos destinado exclusivamente a eles.
Com a dificuldade de encontrar equipamentos de proteção individual no mercado e o alto custo quando estes estão disponíveis, a Prefeitura de Santa Luzia encontrou uma alternativa para garantir que profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus estejam protegidos: a confecção própria de máscaras. O município está arcando com a matéria prima (TNT e elásticos) e recebeu a doação de mão de obra.
De forma
meticulosa e cuidadosa, cada item é produzido com riqueza de detalhes. No salão
onde as costureiras trabalham só é permitida entrada depois de higienizar as
mãos com álcool em gel e estar devidamente protegido. Depois de cortado o
tecido, são feitos os arremates necessários e as máscaras estão prontas para
entrega. Como é um trabalho cuidadoso, elas são feitas em lotes. Ainda nesta
semana, o município deve receber cerca de 10 mil máscaras. As demais devem ser
entregues aos poucos, na medida em que forem ficando prontas. Ao todo, serão
mais de 80 mil máscaras para serem utilizadas no município e evitar o contágio
da doença.
“A compra de materiais de proteção individual está muito difícil, pois não encontramos no mercado. Por isso, neste momento de crise, é importante usar a criatividade e contar com o apoio do máximo de pessoas possível para que possamos diminuir o contágio na cidade e garantir a saúde de toda população”, destaca o Prefeito Delegado Christiano Xavier.
Margarida, no bairro Felipe Cláudio de Sales, há dias já está fazendo máscaras para amigos e familiares. Profissionais experientes como ela interessam a empresa responsável pelo recrutamento.
Nota de utilidade pública
Uma empresa localizada no Vetor Norte de Belo Horizonte vai contratar costureiras para confecção de máscaras caseiras. Segundo uma empresa, todo material produzido pelas profissionais será doado para hospitais e instituições das cidades de Confins, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa.
As interessadas devem enviar nome completo, endereço e cidade onde mora para o WhatsApp (31) 99721-0564.
MAS ATENÇÃO
Os nomes devem ser enviados só até o final desta sexta-feira, 17 de abril.
O Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, flexibilizou e ampliou o número de comércios que podem funcionar na cidade neste período de pandemia, no entanto, para acessar os estabelecimentos ou para andar nas ruas está obrigado, por meio de Decreto Municipal, o uso máscaras. A regra está valendo desde a última segunda-feira (13). Segundo a Governo Municipal, neste primeiro momento, quem descumprir a determinação receberá a orientação ou deverá voltar para casa. Posteriormente, não estão descartadas a possibilidade de multas.
A nossa equipe percorreu alguns comércios da cidade sem usar máscara e notou que o Decreto Municipal está sendo seguido. No supermercado BH, no centro, a reportagem tentou entrar sem a máscara e barrada. O funcionário disse que só poderíamos entrar se tivéssemos usando máscara. Na porta da loja também havia o funcionário estava com um litro de álcool para higienizar as mãos dos clientes na entrada e na saída.
Outro supermercado que também está orientando os clientes é o Lagocenter, localizado no bairro Lagoa de Santo Antônio. Por lá foram afixados cartazes cobrando o uso da máscara, também foi disponibilizado álcool em gel para a higienização das mãos e todos os trabalhadores da loja, além do uniforme, ganharam máscaras para usar durante o trabalho. “Com a máscara um protege o outro contra o coranavírus”, disse um cliente do lagocenter.
Empresários
poderão tirar dúvidas sobre as linhas de créditos disponibilizadas pelo Governo
Federal com foco na sobrevivência da empresa neste momento de crise.
“Nesta
quinta-feira, 16 de abril, às 10h, teremos um Webinar promovido pela
Contabilidade Barros em parceria com os principais Bancos da região, CDLs e o SEBRAE-MG
para esclarecer e orientar seu negócio rumo à sobrevivência em meio ao caos
provocado pela pandemia do COVID-19”, diz o convite enviado pelos organizadores
do evento.
Como
participar?
Inscreva-se
grátis agora: https://bit.ly/2XxJk8j
“Oportunidade
Única! Todo o Vetor Norte de Belo Horizonte em um só momento, falando de
negócios”, lembrou os organizadores no convite.
Investigação também sequestrou bens dos
acusados avaliados em um milhão de reais
Reportagem:
Pacheco de Souza
Quatro
pessoas presas, nove indiciadas por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro,
apreensão e sequestro de bens de um grupo criminoso. Este foi o resultado do
trabalho concluído pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que também
sequestrou bens avaliados em torno de um milhão de reais.
Durante as
investigações a PCMG deflagrou a operação “Slow”, em fevereiro deste
ano, quando cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens
no aglomerado conhecido como “Gogó da Ema”, região Leste de Belo Horizonte.
Foram apreendidos imóvel, carretas e veículos.
Detalhes do
trabalho investigativo serão repassados à imprensa, nesta quinta-feira (16/4),
pelo delegado Thiago Machado, em Belo Horizonte.
A modelo já doou 1.000 kits de limpeza e usa suas redes sociais para ajudar nas doações da favela Serra e Cafezal
A modelo e ex-garota de programa que ficou conhecida por ter se envolvido com personalidades famosas, diante do momento de crise enfrentado no país em função do Coronavírus, acaba de se unir com pequenos empresários e figuras da música e moradores da região para amenizar a fome em duas das comunidades mais carentes de BH, a favela da Serra e do Cafezal. A bela conta que tem amigos nos locais e que não poderia ficar indiferente perante à situação das comunidades.
“Se eu pudesse ajudaria todas as comunidades que precisam de auxílio, já que não posso, deixo minha colaboração para os guerreiros e guerreiras que moram nas comunidades, que meu simples gesto possa garantir um pouco de conforto para vocês”, escreveu ela em uma postagem no Instagram.
No total foram doados cerca de 1.000 kits de limpeza e higiene pessoal, além de outros alimentos que completaram aproximadamente 100 cestas básicas. O Dj Marcelo Matos é quem foi receber as doações que serão entregues para as comunidades até o final da semana. O profissional está na linha de frente da organização das doações que tem chegado para a comunidade e, sobre as doações de Nayara, deixou seu recado: “Sou só gratidão. Ainda tem pessoas boas no mundo e essa “menina” é a prova disso. Obrigado de coração Nayara, nós estamos juntos e você sabe disso”, finalizou o DJ.
Para ajudar ainda mais nas movimentações de doações para as favelas, Nayara afirma que fará um vídeo pra lá de animado aos seguidores caso a meta de doações que será colocada em seu perfil seja batida. “Quem puder doar será muito bem-vindo não importa a quantia. Se a gente bater a meta, eu faço a alegria de vocês”, brinca a Cam Sexy Girl.
Duas startups brasileiras adotaram a nuvem publica da IBM para oferecer novos serviços de saúde e educação durante a pandemia de COVID-19. A Mindify, empresa que desenvolve softwares de apoio a decisões clínicas, criou um sistema voltado para a triagem e acompanhamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e a Adalace, startup que oferece aplicações de negócios, está oferecendo de maneira gratuita um sistema de gestão da aprendizagem personalizado. As duas soluções são hospedadas na cloud pública da IBM.
O lançamento dessas soluções foram possíveis graças ao suporte do Startup With IBM, programa que tem como objetivo apoiar empreendedores e startups por meio de acesso a infraestrutura e serviços em IBM public cloud, que podem chegar até 120 mil dólares por ano em créditos. Esses créditos podem ser usados para acessar mais de 130 serviços da empresa, incluindo o IBM Watson, IBM Blockchain, Analytics e Security.
Para Flávia Carvalho, líder de startups e ecossistema de desenvolvedores da IBM Brasil, prover tecnologia e orientação para essas startups significa, acima de tudo, incentivar a criação de soluções que podem se tornar essenciais para a sociedade. “Nosso time acompanha de perto desenvolvimentos de plataformas como essa por acreditar no potencial da inovação para o bem-estar de todos. E ter uma parcela de contribuição em projetos tão relevantes mostra que estamos no caminho certo”, comenta.
Mindify: Ajudando a triagem de pacientes O sistema de diagnósticos automatizados lançado pela Mindify pode ser disponibilizado para empresas e instituições de saúde de todo Brasil. A plataforma, que conta com segurança e escalabilidade da nuvem pública IBM, interage a partir de inteligência artificial com o paciente, fazendo perguntas essenciais para o diagnóstico e, após as respostas, realizando a classificação e o direcionamento, de acordo com as respostas, para um profissional da saúde por telefone ou videoconferência.
Além disso, caso o sistema confirme que o paciente está infectado com o COVID-19, o software realiza contatos diários para acompanhar a evolução do caso e fazer os encaminhamentos adequados a partir da evolução da doença. A solução já está sendo utilizada por planos de saúde e instituições de Goiás e São Paulo, com projetos de expansão para outras regiões do país.
Segundo André de Paula Ramos, fundador da Mindify, em um período como o atual, em que as idas aos hospitais devem ser evitadas, a tecnologia pode ser uma forte aliada. “Nosso objetivo foi criar uma ferramenta intuitiva e ágil, que permite às unidades de saúde a otimização de tempo com diagnósticos e treinamentos, podendo focar nos atendimentos dos casos mais graves, além de propiciar conforto e segurança aos pacientes que utilizam o serviço”, ressalta o executivo.
Adalace: Educação de qualidade a distância Elaborada por um time de desenvolvedores do Rio Grande do Norte, a solução de gestão da aprendizagem da Adalace é voltada para instituições de ensino de todo o Brasil que desejam continuar trabalhando conteúdos educacionais com alunos remotamente durante o período de quarentena devido à pandemia de COVID-19. A plataforma, que roda na nuvem pública da IBM, disponibiliza uma série de recursos, como textos, vídeos e salas de aulas virtuais, que dão suporte ao processo de aprendizagem, permitindo seu planejamento, implementação e avaliação.
O sistema oferecido e adaptado pela startup é o Moodle (Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment), um dos pacotes de software educacionais mais populares do mundo. Trata-se de uma plataforma livre que ajuda a criar experiências efetivas no ensino e aprendizado on-line em um ambiente privado e colaborativo. Disponível em mais de 100 idiomas, o Moodle é utilizado por pequenas e grandes organizações, impactando milhões de usuários em todo o mundo.
O objetivo da Adalace é que o sistema personalizado seja implementado por dezenas de instituições do País, que contarão com a flexibilidade e alta estabilidade da nuvem pública IBM e a capacitação oferecida pela startup para a utilização e administração da plataforma. “Com a compreensão de que a educação é um direito fundamental e observando a dificuldade das organizações em um momento como esse, de pandemia e quarentena, não poderíamos ficar de braços cruzados. Por isso, decidimos usar nossa expertise em prover aplicações com excelência operacional e entregar uma plataforma como essa de forma gratuita”, afirma Samuel Queiroz, CEO da Adalace.
Empresas de saúde e outras organizações interessadas na plataforma da Mindify podem entrar em contato com startup por meio do site http://www.mindify.net. Já as instituições interessadas em adotar a plataforma educacional da Adalace podem se inscrever por meio do site http://www.adalace.com.
Sobre a IBM Brasil Somos uma empresa de pessoas que estão transformando o mundo em um lugar melhor para todos, cocriando o futuro das empresas, governos e da sociedade por meio do forte investimento em pesquisa, pelo uso da inteligência artificial e tecnologias disruptivas. Há mais de 100 anos no País, temos impactado a vida de milhões de brasileiros, sempre colocando em primeiro lugar a transparência, segurança, privacidade e confiança dos dados. Nossa missão é ser protagonista da reinvenção digital das empresas e da sociedade e, para isso, democratizamos o acesso às mais importantes tecnologias, com Watson, blockchain, segurança e IoT, disponíveis na nuvem.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica, conselheira Maria Cristiana Ziouva, encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para ela, é preciso que o Sistema de Justiça e a toda rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias, abrigos, defensoria e ministério público, entre outros, estejam alerta e que a sociedade, mesmo em isolamento social, saiba agir. “Pedidos de proteção contra violência doméstica são considerados serviço de urgência pela Justiça”, afirma Maria Cristiana Ziouva. “Mulheres que vivem relações abusivas precisam saber que todo o Sistema de Justiça brasileiro continua trabalhando. É fundamental que as vítimas procurem os serviços de acolhimento e proteção, como delegacias, defensorias, ministério público e o Judiciário. Elas não estão desprotegidas, não estão à mercê dos seus agressores”, diz Ziouva. Ouça aqui o áudio completo da conselheira.
Os canais online, como as delegacias eletrônicas para registro de boletim de ocorrência, são alternativas importantes para quem passa pela quarentena em situação de violência. A juíza Luciana Lopes Rocha, uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, no Distrito Federal, ressalta que o importante é fazer com que as denúncias cheguem até o sistema de Justiça. “Diga que vai à farmácia, ou mercado, aproveite e peça ajuda, ligue para o 190, ou para o whatsapp disponibilizado pela polícia”, sugere a magistrada.
Medidas protetivas
Para combater a violência doméstica durante a fase de quarentena, magistrados têm analisado e deferido com urgência os pedidos de medidas protetivas. “A casa é um local de perigo para mulheres que muitas vezes está ali sendo controlada, vigiada por esse homem, e não consegue sair para pedir ajuda. Mas é preciso que os casos sejam reportados, seja por um vizinho, um amigo, um parente ou por ela mesma. Isso precisa vir à tona”, diz Luciana Rocha.
No Rio de Janeiro, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica, Adriana Mello, percebeu uma procura acentuada por medidas protetivas de urgência nos últimos dias. “Isso tem nos preocupado. A rede de enfrentamento à violência está tendo de dar conta desse aumento, mas a falta de estrutura é grande”, diz a magistrada. “Só não deixem de denunciar. As medidas protetivas são fundamentais para interromper uma escalada fatal”, alertou.
Isolamento social
O aumento na violência doméstica é um amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. A ONU Mulheres emitiu nota oficial sobre a necessidade de os governos adotarem campanhas emergenciais para combater o incremento da violência doméstica nessa fase de confinamento.
O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. No entanto, em muitas cidades, houve justamente o oposto: uma redução no número de denúncias.
Magistrados especializados na área de violência dizem que essa queda pode ter dois motivos: a redução da violência, seja pela diminuição na drogadicção e no consumo de álcool, seja por maior harmonia familiar, ou, por outro lado, a quarentena estaria dificultando o acesso da mulher às portas de entrada dela à Justiça. “O medo da pandemia paira na população em geral e agrava o medo. O medo enfraquece a capacidade da pessoa, gera paralisação. A dificuldade para fazer uma denúncia contra o companheiro agora é maior, mais estressante. Essa mulher tem um medo qualificado. Ela tem medo de adoecer, de sair de casa, tudo isso somado ao medo natural de romper com um ciclo conhecido”, avalia Jamilson Haddad, juiz titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Mato Grosso.
Também para juíza Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é mais provável que a dificuldade de denunciar seja a principal causa da redução dos registros. “Essas mulheres não estão conseguindo pedir medidas protetivas, porque não estão conseguindo denunciar, não saem de casa, estão mais vigiadas, mais paralisadas. As vítimas estão 24 horas com os agressores e não estão sendo ouvidas em seus trabalhos, não encontrando os parentes, em quem podiam confiar para desabafar. Não está fácil para elas. Temos de ouvi-las e fazer algo. Todos nós”, diz.
Serviço
Os casos de violência ou assédio, a qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações. Em todo o país, as casas de abrigo seguem funcionando normalmente embora, em alguns locais, estejam recebendo menos pessoas.
Em São Paulo, é possível registrar boletins de ocorrência pela Internet aqui. No Rio de Janeiro, a orientação é procurar as Delegacias da Mulher, que atendem urgências como violência física e sexual presencialmente e disponibilizam registro online para os demais casos de violência. Em Brasília, as denúncias e os registros podem ser feitos pelo Denúncia Online, pelo telefone 197 (opção 0), pelo telefone 190, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, e pelo whatsapp 98626-1197, e também nas delegacias especializadas, presencialmente.
Para acionar a Defensoria Pública no Ceará, basta ligar 129, ou 997634909 (whatsapp), ou 987125180 (whatsapp) e ainda pelo e-mail: nudem@defensoria.ce.def.br. As Delegacias de Mulheres realizam flagrantes e descumprimentos de medidas protetivas presencialmente, 24 horas por dia. Também é possível registrar o boletim de ocorrência pela internet aqui.
Nas cidades de São Paulo, Curitiba (PR), Campo Grande (MS) e São Luiz (MA), as Casas da Mulher Brasileira concentram serviços de delegacia e varas especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento médico, psicológico e social.
Para se proteger
Algumas atitudes podem auxiliar a mulher que sofre agressão a se proteger durante o período de isolamento social. Uma delas é deixar uma chave reserva da casa em um lugar de fácil acesso para a mulher, sem o conhecimento do agressor. Isso pode permitir sair, caso precise. Avisar vizinhos e pessoas próximas sobre o risco de agressão também é uma iniciativa importante. Estabeleça um sinal ou palavra que possam ser usados para avisar que está em risco. Assim, outra pessoa pode acionar a polícia se houver agressão.
Para as pessoas que estão próximas de mulheres em risco, a orientaço é manter contatos frequentes com ela, mesmo por meios virtuais. Também evite críticas e julgamentos que podem constranger a vítima e evitar que ela denuncie. Se acolher em casa uma mulher em risco, não divulgue essa informação para não expor a vítima e outras pessoas. Oriente e informe sobre os serviços disponíveis, sobre como fazer boletim de ocorrência e pedir medida protetiva à Justiça. Se a cidade contar com uma casa abrigo ou casa de passagem, pode ser uma opção para esse período.
