As buscas na Câmara Municipal foram necessárias pela dificuldade em obter toda a documentação que aponta o crime por completo.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou, nesta quinta-feira (27), em Santa Bárbara, a Operação Apollo 13, que culminou na condução de 19 pessoas e nove prisões. Foram, ainda, cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Câmara Municipal de Santa Bárbara. Nove dos 11 vereadores que compõe o legislativo municipal estão envolvidos. Foram presos o vereador Juarez Camilo Carlos, 53 anos, atual presidente da Câmara dos Vereadores, e o ex-vereador José Ladislau Ramos, 63 anos, além de outros vereadores, funcionários e empresário. Uma pessoa está foragida. A ação policial contou com o empenho de cem policiais e mais de 25 viaturas.
Segundo o delegado Domiciano Monteiro, titular da Delegacia de Santa Bárbara e responsável pelas investigações, os procedimentos começaram no início desse ano. O nome da operação, Apollo 13, é uma referência à frustrada missão espacial com a intenção de pousar na Lua, já que dentre os negócios investigados na Câmara Municipal estão contratos de aluguéis de veículos, cujas distâncias contempladas seriam suficientes para chegar ao satélite natural. “Chamou a atenção que a Câmara Municipal, até então, nunca havia necessitado contratar aluguéis de veículos, já que o automóvel de propriedade do órgão era suficiente. Repentinamente, foram realizados esses contratos, que, segundo laudo pericial, abrangeriam uma distância de mais de 522 mil quilômetros”, comentou.
As investigações apontaram que os documentos de prestação de contas das distâncias percorridas fizeram parte do esquema dos envolvidos. Contudo, nem mesmo esses documentos forjados foram obtidos, já que, segundo ofício enviado pela Câmara à Delegacia, haviam sido extraviados.
As buscas na Câmara Municipal visaram obter, dentre outros documentos, questões referentes à utilização dos veículos. Além disto, foi apurado que as previsões contratuais de solicitações dos serviços deveriam conter roteiro e justificativa das viagens, o que nunca ocorreu.
Pelos levantamentos, não só a execução, mas os próprios processos de licitações desses contratos de aluguéis de veículos foram arranjados. Duas das licitações foram vencidas ilegalmente, sem concorrência, pelo empresário Madson Geraldo Arcanjo, 45 anos, também preso. De acordo com as apurações, ele também integrava o grupo investigado, nesse caso, liderado pelo ex-presidente da Câmara Municipal, conhecido como “Dedé Ramos”, durante o biênio 2015/2016.
Durante a licitação foram cometidas outras irregularidades, como negativa de acesso do processo licitatório a terceiros e mesmo a vereadores da oposição, desrespeitando prazos legais. Ainda foram investigados crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos. Tais contratos envolvendo os veículos tiveram o valor aproximado de meio milhão de reais, sendo, também, investigadas compras de alto valor, sem licitações por esse grupo.
Até agora as investigações apontam fraudes em processos licitatórios, publicidade e aluguel de carros.
Outro Inquérito Policial (IP) apura, ainda, crime de peculato, quando a ex-chefe de gabinete, Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, 48 anos, teria realizado compras de milhares de reais em nome da Câmara em proveito próprio. Apesar de solicitado pela oposição a apuração de tais fatos, o presidente da Câmara, à época “Dedé Ramos”, nomeou uma comissão que concluiu que houve apenas um equívoco nessas compras, tendo a servidora se enganado ao indicar o nome do órgão público como pagador. Um terceiro IP apura gastos de publicidade de cerca de meio milhão de reais, também na gestão anterior, sendo mais de R$200 mil apenas nos dois últimos meses do exercício do mandato na presidência.
Segundo o delegado, há provas, também, de diversas tentativas de interferência nas investigações para que testemunhas mentissem. “Nos últimos anos, verdadeiras organizações criminosas estavam instaladas no poder legislativo municipal com a finalidade de cometer crimes com divisões de tarefas bem definidas”, afirmou.
A operação Apollo 13 também alcançou a atual gestão do presidente da Câmara, Juarez Camilo Carlos, além da anterior gestão dele, no biênio 2013/2014, quando contratos de altos valores também foram realizados sem as devidas formalidades. Dentre as fraudes, estão pagamentos de mais de 100 mil reais sem licitações para prestação de serviços de cinema em prédio que pertence à Câmara Municipal.
Atualmente, além de outros contratos, são investigados apropriação de valores indevidos pelos vereadores através de verbas de diárias, que deveriam ser recebidas em virtude de viagens oficiais. Vários desses vereadores já são réus em ação penal por recebimento de verbas indevidas nessa natureza em 2013/2014. Desta forma, novamente estão envolvidos em esquema similar. “Foi possível constatar que vereadores combinaram receber diárias sem a realização de viagens, sendo tais fatos confirmados posteriormente”, disse o delegado.
Além do atual presidente da Câmara Municipal, Juarez Camilo Carlos (PSDB), e do ex-presidente José Ladislau Ramos (DEM), foram presos os vereadores Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL), 37 anos; Ermelindo Francisco Ferreira (PSL), 46 anos, e Geraldo Magela Ferreira, conhecido por “Carrapicho” (DEM), 48 anos, além do ex-procurador do órgão e ex-presidente da Câmara, Frederico Magalhães Ferreira (candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PTC), 42 anos, os ex-chefes de Gabinete Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, “Cida”, e Willian da Silva Mota, 30 anos, e o empresário Madson Geraldo Arcanjo, 45 anos.
Foram alvo de mandados de condução coercitiva os vereadores Geraldo Magela Silva, “Gegê da Ambulância” (PP), 40 anos; Timóteo de Lourdes Ferreira (PPS), 53 anos, Wellington Flávio Resende do Carmo (PP), 42 anos; Carlos Augusto Bicalho (PDT), 37 anos, e Luciano Pires da Silva Luiz (PHS), 41 anos. Também foram conduzidos pelos policiais o assessor de comunicação, Guilherme Antônio de Assis, 31 anos; a servidora de recursos humanos, Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, 37 anos; a presidente da Comissão de Licitações, Ângela Maria Pereira, 33 anos, e o Chefe do Controle Interno Phillipe Souza e Silva, “Quick”, 30 anos.
Durante a operação também foi pedido pela PCMG o afastamento do cargo dos vereadores Juarez Camilo Carlos, Ermelindo Francisco Pereira, Geraldo Magela Ferreira, Luiz Fernando Hosken Fonseca e Timóteo de Lourdes Ferreira, além de outros quatro servidores administrativos, que teve a representação acolhida pela Justiça. Os presos foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão durante as investigações.
Aconteceu na tarde dessa sexta-feira, 18 de agosto, na histórica cidade de Diamantina, o “Encontro do Desenvolvimento”. O evento foi promovido pela Associação das Câmaras Municipais e Vereadores, e foi realizado no Espaço Diamantina Pitágoras/Unopar, no centro da cidade. No mês passado o encontro foi em Pedro Leopoldo.
