Demandas foram diagnosticadas durante os Encontros Regionais realizados pelo Conselho em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado entre 2012 e 2013
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Cuidado com o Meio Ambiente também foi um dos eixos discutidos
Após 15 meses de trabalho percorrendo todo o Estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) apresentaram o diagnóstico sobre a situação das principais demandas das regiões mineiras. A análise foi feita durante os Encontros Regionais – Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social, promovido entre 2012 e 2013, mobilizando 60 cidades, 6.700 profissionais da área tecnológica e gerando 1.248 propostas. Os debates foram orientados para identificar e analisar questões relacionadas a cinco eixos temáticos: meio ambiente, rodovias, urbanicidade, impacto das chuvas e alimentos.
As sugestões, depois de consolidadas por um fórum de especialistas constituído por profissionais do Conselho, foram consolidas nos Cadernos de Propostas de cada uma das 12 Regionais do Crea, que são as Regionais do Vale do Aço, Centro-Oeste, Sudeste, Triângulo, Sul, Norte, Centro-Sul, Nordeste, Noroeste, Rio Grande, Belo Horizonte e Metropolitana. “O Caderno especifica as atribuições e responsabilidades que competem a cada esfera de governo, o que será um importante instrumento da população para a cobrança da realização das propostas”, afirma o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade.
Monitoramento
Em 2014 os Encontros Regionais entram na segunda fase que é a de monitoramento. As propostas encaminhadas ao governo serão acompanhadas na sua implementação e deverão pautar ações específicas quando dirigidas ao Crea, como por exemplo a realização de seminários, auxílio técnico, etc. Cada uma das propostas poderá ser acompanhada através do site www.crea-mg.org.br/encontrosregionais.
Principais demandas dos eixos temáticos:
Rodovias
Constatada mais uma vez a precariedade das rodovias em Minas gerais, uma das principais propostas é a necessidade urgente da criação de um plano nacional de logística intermodal, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do país. O plano, além de propor as ações para sistematizar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, pela articulação entre rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos deve conter um cronograma de sua implementação e criar canais sistemáticos de interlocução permanente com os estados e municípios, condição fundamental para o desenvolvimento regional.
Outra proposta bastante expressiva é a de licitar obras apenas com projeto executivo detalhado ao invés de projeto básico. Isso vai permitir maior agilidade na execução da obra pela diminuição de imprevistos, melhorar o orçamento devido ao detalhamento do projeto, contribuir para eficácia da fiscalização que terá maior controle de todo o processo, além de combater a corrupção.
Alimentos
As propostas principais são para:
– ampliar e aprimorar a Assistência Técnica aos Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar e Orgânica, através do fortalecimento da Emater e da diversificação de agentes de Assistência Técnica.
– melhorar a fiscalização e a capacitação para uso de agrotóxicos ou defensivos agrícolas.
– melhorar as condições de escoamento e comercialização da produção, com ênfase na manutenção das estradas rurais e criação de novas alternativas de comercialização nas cidades e regiões.
Impacto das chuvas
Para diminuir os impactos das chuvas as propostas são para:
– implantar, nos municípios, a Lei Federal 12.608/2012 de Proteção e Defesa civil, com a elaboração do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil, mapeando as áreas de risco de desastres e, em especial estruturando e apoiando as COMDEC, Comissão Municipal de Defesa Civil.
– melhorar a infraestrutura de drenagem nas cidades.
– estimular a manutenção e ampliação da permeabilidade do solo urbano com inclusão de normas relativas a taxas máximas de impermeabilização nos lotes e a dispositivos de retenção e infiltração das águas pluviais.
Meio Ambiente
Para melhoria do meio ambiente as propostas principais são:
– elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento articulado ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2009) até 2014, englobando tratamento de água, tratamento de esgoto, manejo e coleta de resíduos e a drenagem.
– melhorar o tratamento dos Resíduos sólidos, em especial a coleta seletiva, a reciclagem e o tratamento dos resíduos da construção civil;
– ampliar a fiscalização ambiental com aumento do efetivo de fiscais.
– ampliar a educação e a conscientização ambiental, incorporando novos conteúdos, por ex.: separação dos esgotos da drenagem pluvial, ampliação da permeabilidade do solo.
Urbanicidade
Com relação ao desenvolvimento urbano as propostas têm como foco a criação, nos municípios, de condições administrativas e de contratação de profissionais adequados para enfrentar os desafios do desenvolvimento, visto que há grande diferença de capacidade de gestão entre municípios e, mesmo nos maiores, há uma forte demanda por implementar de fato o planejamento urbano, em especial a revisão dos Planos Diretores e legislação complementar.
Destaca-se como forte demanda a adequação do planejamento urbano à realidade local, a necessidade de desenvolver mecanismos de interlocução entre municípios da uma mesma região e efetiva e eficaz a fiscalização urbana.
