Ministério Público orienta O Governo Municipal que regularize a situação para evitar ação contra o município de Pedro Leopoldo
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza
Motivado por uma denúncia encaminhada pela população de Pedro Leopoldo através de um abaixo-assinado entregue ao Ministério Público de Minas Gerais – MP/MG, o Promotor de Justiça da cidade, Dr. Luiz Gustavo Carvalho Soares, promete entrar com uma ação contra o município, caso, o Governo Municipal não retire os tachões colocados na cidade de maneira irregular.
De acordo com o documento entregue ao MP/MG pela população local, o governo instalou em várias ruas do centro da cidade, distritos e bairros, redutores de velocidade (tachões) na transversal, contrariando o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
Motoristas reclamam que os equipamentos estão danificando os veículos e causando custo elevado com a manutenção.
O promotor esclarece que um procedimento para investigação já foi instaurado. “Tão logo chegou a reclamação, nós instauramos um procedimento para investigação e comunicamos à Prefeitura Municipal. O prefeito pediu uma reunião com o MP e pediu prazo para estabelecer um cronograma de retirada dos tachões, segundo ele, os tachões serão retirados e colocados na estrada do urubu para fazer a separação da pista de rolamento”, comentou Dr. Luiz Gustavo.
Município não está livre de uma ação, garante o promotor. “O procedimento não terminou, vamos aguardar a retirada dos tachões e se eles não forem retirados é possível que o Ministério Público entre com uma ação contra o município. Caso o prefeito retire os tachões nós podemos optar pelo arquivamento do processo”, acrescentou.
O representante do Ministério Público parabeniza aos moradores da cidade que de certa forma atuam como fiscais do poder público e sempre procuram a promotoria para tirar dúvidas ou fazer denúncias. “Nós somos poucos promotores, então, se não tivermos a população como parceira para informar o que está acontecendo na cidade, nós não temos como atuar, essa parceria é muito importante”, finalizou.
Em entrevista recente na Rádio PL FM, o Secretário de Obras Ademir Gonçalves, justificou a instalação dos tachões. Existe uma pressão muito grande da comunidade e de vereadores da Câmara Municipal para a implantação de quebra-molas, eu particularmente sou contra porque inibe a circulação de ambulâncias e de viaturas da PM quando estão em situação de emergência. Infelizmente a equipe exagerou e colocou os tachões em locais que não tinha necessidade. “Sei que existe uma legislação que trata do assunto, mas com uma justificava técnica é possível a instalação”, disse.
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