Evento estava marcado para a próxima terça-feira, dia 16
Reportagem: Pacheco de Souza
A Comissão Especial Representativa da Sociedade de Pedro Leopoldo – CERPL protocolou na tarde de ontem (11/08) documento na Promotoria de Justiça do município, denunciando uma série de irregularidades no processo de organização e divulgação da Audiência Pública do projeto Minha Casa Minha Vida marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 16.
Segundo os líderes da comissão que tem representantes de vários órgãos: Câmara Municipal, Lions, Rotary, ONG KdêPL, Associação de Moradores, Asep, Faculdade de Pedro Leopoldo, Sinticomex e outros; faltou ampla divulgação nos meios de comunicação da cidade sobre o evento, o governo não disponibilizou em tempo hábil cópias do projeto em locais públicos para pesquisa dos moradores e demais interessados.
Outras falhas apontadas é a duplicidade de locais onde o evento aconteceria. Primeiro foi marcado na Câmara Municipal e depois foi transferido para um prédio anexo a Secretaria de Educação, que de acordo com a CERPL não oferece conforto para os participantes. Na denúncia a CERPL também cobra mais informações sobre o impacto ambiental e impacto de vizinhança
Decisão da justiça
Após analisar o documento, a representante do Ministério Público (MP) Promotora Dra. Thereza Cristina decidiu entrar com Ação Civil Pública conta o município pedindo o cancelamento da audiência pública até o governo municipal sanar as irregularidades apontadas na denúncia da CERPL.
No final da tarde de hoje (12/08) o Juiz da 2ª Vara de Justiça, Dr. Henrique Alves Pereira acatou o pedido do MP e concedeu liminar ordenando que a audiência pública fosse cancelada. O Governo Municipal ainda não foi comunicado da decisão da justiça, isso só deve acontecer na terça-feira, dia 16, na parte da manhã após o feriado religioso. A decisão do magistrado cabe recurso.
Segunda derrota do governo
Essa é a segunda vez que a justiça ordena o cancelamento da Audiência Pública do projeto Minha Casa Minha Vida por encontrar falhas na forma de organização. Em abril desse ano (19/04), o mesmo juiz decidiu suspender o evento marcado para acontecer na Câmara Municipal. Na ocasião, a denúncia enviada ao MP com aproximadamente 500 assinaturas em um abaixo assinado foi provocada pela ONG KdêPL?
