Ampliação do número de deputadas na ALMG é apontada como desdobramento dos trabalhos realizados
Reportagem: Pacheco de Souza / imagem ilustrativa
Plenário da Assembléia de Minas
A ampliação do número de deputadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que passará de seis para dez, na próxima legislatura, foi celebrada nesta quarta-feira (17/10/18), durante reunião em que foi aprovado o relatório final da Comissão Extraordinária das Mulheres. A defesa da maior participação feminina nas instâncias de poder e decisão pautou os trabalhos da comissão desde sua criação, em 2015.
A presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), ao ler o documento, ressaltou a “coragem e ousadia” das parlamentares, que não ocupavam sequer 10% das cadeiras do Parlamento mineiro: “Ainda assim ousamos apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma mulher na Mesa da Assembleia Legislativa”.
Ela lembra que a proposta ainda será objeto de mobilização, agora, não mais no âmbito de uma comissão temporária, mas permanente. Ela explicou que com a Resolução 5.522/18 foi instituída a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com a deputada, será formalmente instalada após o segundo turno das eleições.
Segundo o relatório, só no último ano de trabalho foram realizadas mais de 30 atividades. Os resultados também foram destacados, entre eles a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.
Outro avanço foi a revogação da Portaria 3, de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que permitiu o abrigamento compulsório, direto da maternidade, de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social. “Realizamos reuniões com o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Belo Horizonte, que foram determinantes para a resolução desse grande impasse”, afirma Marília Campos.
Ela enfatizou ainda o suporte prestado aos movimentos feministas na reivindicação de recursos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), por meio da Comissão de Participação Popular. A parlamentar explicou que as mulheres de entidades diversas se organizaram para intervir no Orçamento do Estado a fim de assegurar a efetivação de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.
Fonte: ALMG
