Renovação antecipada de contratos e situação de abandono de parte da malha serão debatidos nesta quinta-feira (5)
Reportagem e foto: Pacheco de Souza / Fonte: ALMG
Discutir as concessões do transporte ferroviário, incluindo as regras para renovações, é o objetivo de audiência pública que a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realiza nesta quinta-feira (5/7/18), às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para falar sobre o tema, foi convidado o procurador federal Fernando de Almeida Martins, chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), unidade do Ministério Público Federal que tem sede na Capital.
A comissão quer avaliar, junto ao MP, o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas concessionárias quanto às condições contratuais estabelecidas.
Um dos destaques da audiência, solicitada pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, será a possibilidade de antecipação, em dez anos, pela União, da renovação das concessões ferroviárias vigentes. A eventual antecipação é uma das consequências da Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448 de 2017.
