Promotor pede suspensão do contrato e prefeito da cidade diz que tudo segue o que manda a lei
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Justiça suspenda um contrato firmado entre o Município de Pedro Leopoldo e uma agência de comunicação que produz e divulga ações e campanhas do governo da cidade.
A empresa foi contratada em janeiro deste ano por R$ 1,1 milhão, mas, para o promotor de Justiça, gastar essa quantia com propaganda não é “nem um pouco razoável quando o prefeito alega, constantemente, não possuir recursos para atender algumas demandas sociais”. Um levantamento do MPMG listou, por exemplo, que 500 crianças da cidade esperam vagas em creches.
Para o promotor de Justiça, o Município de Pedro Leopoldo extrapola o direito de decidir sobre seus gastos e ainda “viola o princípio constitucional da prioridade absoluta das crianças e adolescentes quando deixa de fornecer vagas em creches para gastar R$1,1 milhão em publicidade”.
Segundo o promotor de Justiça, o objetivo do contrato seria, na verdade, fazer a promoção pessoal do prefeito, que pretende eleger seu sucessor para o cargo em 2012, ano eleitoral. Ele também questiona a amplitude da divulgação feita pelo governo da cidade. “O administrador público deve informar a população sobre seus atos, como forma de cumprir o princípio da publicidade, mas realizar propaganda em rádios, televisões e jornais de abrangência estadual e nacional não é razoável”.
Além de pedir a anulação do contrato, o representante do MPMG quer que a Justiça proíba o Município de Pedro Leopoldo de realizar propaganda enquanto não criar as vagas de creches para atender as crianças da cidade.
A justiça local acatou a decisão do promotor e concedeu liminar no final da tarde da última quinta-feira (17). O governo municipal vai recorrer da decisão da justiça.
Governo Municipal discorda do representante do MP
“Acho que o Ministério Público está querendo administrar nossa cidade, tudo que acontece na prefeitura eles entram com processo. Nós estávamos há mais de um ano sem publicidade por falta de uma agência de comunicação. Esse valor de R 1,1 milhão está no orçamento do município aprovado pela Câmara Municipal, isso não quer dizer que vamos gastar todo esse dinheiro” informou o Prefeito Marcelo Gonçalves.
Ainda de acordo com o prefeito da cidade o município mais que dobrou o número de vagas em creches em sua administração, segundo ele, antes eram 400 vagas e agora são mais de 800 crianças nas creches da cidade. O chefe do executivo também prometeu para março/2012 a construção de uma Creche Escola em Lagoa de Santo Antônio e a construção de outra creche no centro da cidade.
