Evento será na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Reportagem: Pacheco de Souza
O Governo Municipal de Pedro Leopoldo realiza nessa terça-feira, dia 31, Audiência Pública com a comunidade local para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO. A Audiência Pública será as 19h na Câmara Municipal da cidade.
Segundo o Secretário de Planejamento Urbano, “a LDO é o instrumento propugnado pela Constituição para fazer a ligação (transição) entre o PPA (planejamento estratégico) e as leis orçamentárias anuais (LOA)”, informou Giovane Ribeiro Castro. O Secretário acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos metas contemplados no plano plurianual
“É papel primordial da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Municipal. A LDO é, na realidade, é uma cartilha que direciona e orienta a elaboração do Orçamento, o qual deve estar, para sua aprovação, em plena consonância com as disposições do Plano Plurianual”, concluiu Giovane.
Importância da LDO após a vigência da LRF
Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a ter mais relevância, um dos principais objetivos da LDO, senão o maior, é equilibrar as receitas e as despesas. Como a LDO orienta o orçamento, é imprescindível a participação popular em audiência pública para sua apreciação, pois é na audiência, que a população tem a oportunidade de manifestar-se e solicitar a inclusão de ações e/ou obras governamentais que por ventura não estiverem elencadas no projeto de lei.
