Operação é conjunta entre Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria de Fazenda, Polícias Militar e Civil, Anvisa e Ministério da Justiça
Reportagem: Pacheco de Souza
Fonte: Assessoria de Comunicação do MP
Minas deflagrou na manhã de ontem, 12 de abril, a Operação Panacéia, uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), da Polícia Militar e da Polícia Civil de Minas Gerais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ).
Os alvos são três empresas que pertencem a um grupo econômico voltado à fabricação e distribuição de medicamentos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas empresas e em residências. Participaram da operação 130 servidores públicos estaduais e federais e quatro promotores de Justiça.
Fraudes
As investigações, iniciadas há mais de um ano, foram coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e pela Promotoria de Justiça de Sabará. O objetivo foi desvendar a possível existência de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de sonegação fiscal, formação de cartel, fraude à licitação, entre outros. Há suspeitas também de fabricação irregular de medicamentos. Uma das empresas investigadas já esteve envolvida em, pelo menos, duas ocorrências criminais. Dessas ocorrências, uma resultou na morte de pacientes usuários de produto por ela fabricado.
O grupo econômico investigado participa de licitações por intermédio dessas três empresas, muitas vezes de forma simultânea. Esse fato levantou a suspeita de fraude em algumas das concorrências vencidas. Em relação a um medicamento de uma das empresas, foi apurado que o preço da venda no atacado é de R$ 6,00, e no varejo o preço médio é de R$ 130,00. Essa diferença seria um indício de subfaturamento de grandes proporções, pois a tributação se dá sobre o preço original de venda.
