O presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Louro, diz que está cumprindo a Lei e que a previsão é legal
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Causou grande repercussão nas redes sociais a informação que os vereadores de Pedro Leopoldo podem aprovar a criação de 1/3 de férias para os Agentes Políticos da cidade. O novo benefício será calculado de acordo com o subsídio do agente político e, no caso dos vereadores, que hoje recebem em torno de R$ 7.300,00/mês (bruto), teriam direito a um valor aproximado de R$ 2.500,00 no final de cada ano. O assunto caiu nas redes sócias no último dia 07 e foi o tema mais comentado e compartilhado dos últimos dias.
Segundo a Câmara Municipal, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais já recebem este benefício no final de cada ano, mas os vereadores não estavam sendo contemplados. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/17 é de autoria da Mesa Diretora – composta pelos vereadores: Geraldo Louro, Aziz José Ferreira, Alex da Farmácia e Dr. Marcus Marinho. O presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Louro, garante que está cumprindo a Lei e que a previsão é legal.
Vereador Geraldo Louro
Veja que diz a redação publicada na Imprensa Oficial pela Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO – Proposta Emenda Lei Orgânica Municipal 01/17: Altera inc. VII, do art. 59 da LOM: fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em parcela única, sendo vedado qualquer acréscimo, exceto o direito à percepção do 13º subsidio, de valor idêntico ao subsidio mensal, e de 1/3 de férias, calculados sobre aquele, proporcionalmente ao tempo de exercício do mandato, ao final de cada exercício financeiro.
Fica acrescentado o §4º ao art. 64: Os vereadores do Município de Pedro Leopoldo perceberão 1/3 do valor dos seus subsídios a título de férias, proporcionalmente ao tempo do exercício do seu mandato, ao final de cada exercício financeiro.
Entrevista
Em entrevista à Rádio PL FM, na tarde dessa segunda-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Louro, e o advogado Rubens Alves Ferreira, do Departamento Jurídico da Câmara, afirmaram que a previsão é legal. No entanto, a proposta pode não prosperar caso algum vereador que integra as Comissões Permanentes der parecer contrário à proposição.
Clique no link abaixo e ouça a entrevista para melhor compreensão da matéria.
