Fonte: Senado / Foto: Sincavir e Senado

Como ninguém gosta de levar uma multa de trânsito, é normal reclamar. Muitos, aliás, ficam mesmo indignados. Além disso, para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas? Não são poucos os que consideram haver uma “indústria das multas”, vendo nelas uma fonte de recursos para as prefeituras.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei 9.503/1997 determina que o valor arrecadado com multas seja usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Com o intuito de aumentar a segurança dos órgãos gestores desses recursos sobre a regularidade da aplicação dos valores arrecadados para melhoria da segurança das vias, o Projeto de Lei do Senado 158/2017, de Dário Berger (PMDB-SC), pretende transformar em lei a Resolução 638/2016 do Contran, que destina a aplicação da verba para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas. O texto aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a área técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), arrecadou-se em 2017, até o mês passado, R$ 4,6 bilhões, dos quais 95% vão para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que incluem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Polícia Rodoviária Federal, os conselhos de trânsito e as polícias militares estaduais e do Distrito Federal. Os outros 5% são encaminhados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que custeia despesas do Denatran relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito, nos termos da Lei 9.602/1998.

Ainda conforme o departamento, caso houvesse maior disponibilização dos recursos arrecadados pelo Funset ao Denatran, seria possível aplicar os recursos do referido fundo em diversos projetos que objetivam promover a educação, a cidadania, e os princípios e atitudes favoráveis à vida e à democratização do trânsito. 

Falta de investimento

Educação para o trânsito deve começar ainda na infância (foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O orçamento do Ministério dos Transportes em 2017 para manutenção e construção de rodovias federais é de R$ 9,7 bilhões, segundo a consultora do Senado Liliane Colares. “Desse montante, R$ 8,8 bilhões são arrecadados com multas, mas o cidadão não vê retorno algum”, afirmou. 

Para a advogada Mércia Gomes, a falta de preocupação com a postura do motorista brasileiro é flagrante. “Educação de trânsito nunca foi objeto de investimento. Quando inserirmos o tema na grade curricular das crianças, teremos jovens educados no trânsito, adultos conscientes conduzindo veículos. Hoje não vemos crianças respeitando a faixa de pedestres. Não vemos os cidadãos trocarem o carro pelo transporte público, que deveria ser mais cobrado em termos de qualidade. O Brasil não tem condutores responsáveis. Se tivesse, teríamos um número menor de acidentes. No Brasil, o número de mortes no trânsito é maior que o de mortes por câncer”, informou.

Fonte: Agência Minas/ Foto: Manoel Marques

Houve redução em 10 dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Segurança Pública nos primeiros seis meses deste ano; roubo alcança maior variação de diminuição dos últimos seis anos

Minas Gerais fechou o primeiro semestre de 2017 com queda de 8% nos índices de roubos e 4% nos números de homicídios. Os seis primeiros meses do ano também apresentaram redução em 10 das 12 estatísticas de criminalidade monitoradas pelo Governo do Estado. Os números foram apresentados pelo governador Fernando Pimentel na última sexta-feira (11/8), durante reunião da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte.

Fernando Pimentel destacou que os resultados positivos só foram possíveis graças ao esforço e o compromisso do governo com a segurança no Estado. “Nós temos feito um esforço muito grande nesses dois anos e meio para dar condições de trabalho adequadas às nossas polícias e também ao corpo de agentes prisionais, que executam uma tarefa importantíssima para a segurança pública”, afirmou.

O governador também ressaltou a forma de atuação da polícia mineira, que prioriza o trabalho de pacificação ao invés do confronto. “Nossas forças de segurança não incentivam a cultura do confronto que existe em outros estados. O confronto ocorre somente quando é inevitável. E as forças de segurança de Minas são respeitadas. Vale dizer que elas têm um índice de letalidade menor, mas também uma exposição muito menor dos agentes no seu trabalho, o que é o ideal, buscando esse cenário de pacificação”, finalizou.

Atuação estratégica

A criação da Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública é uma estratégia adotada pelo governo para ampliar a discussão e traçar ações conjuntas envolvendo os agentes ligados à área.

 “Os resultados no semestre retratam o trabalho de integração das forças de segurança e o apoio do governo, elegendo a área como prioridade. Incrementamos o número de homens e mulheres nas ruas, o quantitativo de viaturas das duas polícias e estamos fazendo gestão focada em prevenção à criminalidade e integração do sistema de segurança”, avaliou o secretário de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes.

O chefe da Polícia Civil, João Octacílio Neto, destacou o trabalho de investigação que está sendo feito no Estado. “Estamos com uma série de ações dentro do programa + Segurança, e uma delas é o intercâmbio de informações que estamos fazendo com a Polícia Civil de outros estados, principalmente da região Sudeste. Não existe fronteira. Essa integração vai dar um resultado muito positivo”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró, destacou que houve uma redução de 34,6% na ocorrência de crimes de explosão de caixas eletrônicos comparando o primeiro semestre de 2017 com o de 2016. “Temos estratégias para identificar essas quadrilhas com um trabalho de inteligência com a Polícia Civil”. O coronel afirmou ainda que uma das estratégias para combater a criminalidade no interior do Estado está sendo a redistribuição de policiais militares em cidades onde haja demanda pelo aumento do efetivo.