Confira a nota da ArcelorMittal sobre a barragem de rejeitos de Serra Azul, em Itaiaiuçu

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto enviada pela equipe do SAMU Oeste

A ArcelorMittal anunciou hoje (08/02) que, após rigorosa avaliação, tomou a decisão de colocar em prática o plano de evacuação relativo a sua barragem de rejeitos de Serra Azul, em Itatiaiuçu.

Após informar e discutir a situação com as autoridades locais, chegou-se ao entendimento de que a comunidade de cerca de 200 pessoas situada a jusante da barragem deveria ser evacuada como medida de precaução.  

A ação decorre de uma inspeção e auditoria minuciosas da barragem de rejeitos, que foram realizadas após os recentes incidentes acontecidos no setor de mineração, no Brasil. Empregando uma metodologia mais conservadora, a auditoria independente responsável pela declaração de estabilidade revisou o último relatório e adotou para a barragem um Fator de Segurança (Factor of Safety ou FoS) mais restritivo.  

A ação segue a atualização de uma avaliação feita no local,  contratada pela ArcelorMittal Mineração e realizada por auditoria independente. A avaliação incluiu testes de stress feitos na barragem de Serra Azul, a partir de dados e aprendizado decorrentes dos eventos da barragem do Feijão, em Brumadinho. Baseado na variação do fator de segurança, a decisão tomada foi de evacuar todos os residentes enquanto testes adicionais estarão sendo tomados e qualquer medida de mitigação possa ser implementada. O trajeto histórico a ser seguido pelo fluxo, em caso de colapso, avaliado quando a barragem estava ativa, era de aproximadamente de quatro a cinco quilômetros.

Esta é uma medida puramente de precaução, visto que a comunidade se situa a 5 km de distância da barragem. A empresa concluiu que não se pode correr absolutamente nenhum risco, e que, apesar do transtorno para a comunidade, esta é a decisão correta.

 A comunidade está sendo transferida para acomodações temporárias. Os membros da comunidade permanecerão acomodados no novo local enquanto testes adicionais estão em andamento e até que a segurança da barragem de rejeitos possa ser 100% garantida.

O Sr. Benjamin Baptista, CEO (Presidente) da ArcelorMittal Brasil, declarou: “Pedimos desculpas à comunidade local pelo transtorno; porém sabemos que esta é a decisão correta e sem dúvida a única decisão que poderíamos tomar. As autoridades locais concordaram. Procuraremos retornar as pessoas para suas casas o tão logo possível, embora à esta altura não seja possível dizer quando será. Especialistas continuam a inspecionar e analisar as condições da barragem de rejeitos e, no caso de terem que ser implementadas novas medidas para maior garantia da barragem, isso será feito o mais rapidamente possível. Agradecemos a compreensão dos empregados e da comunidade, neste momento difícil.”

Sebastiao Costa Filho, CEO da ArcelorMittal Mineração Brasil, disse: “Nossa absoluta prioridade é assegurar que nosso pessoal e a comunidade estejam seguros.  Manteremos constante contato com aqueles afetados para mantê-los atualizados sobre a situação. Tão logo tenhamos mais informações, faremos novos pronunciamentos. Gostaria de agradecer a todos os afetados – esta é claramente uma situação difícil e esperamos que ela seja resolvida o mais rapidamente possível.”  

A mina de Serra Azul está localizada em Itatiaiuçu, Minas Gerais. Ela produz 1.2 milhões de toneladas de concentrado e minério granulado. A barragem de rejeitos, que é do tipo à montante, tem estado desativada desde Outubro de 2012.  É a única do tipo “à montante” dentre as barragens da empresa.

Vender veículo alienado, desinformação que pode levar à prisão

Reportagem: Ingryd Rodrigues / Foto: Pacheco de Souza

Oficial de Justiça de Pedro Leopoldo, Rangel Daniel Marçal

Donos de veículos alienados podem responder por estelionato ao vender, doar ou ocultar bem. Oficiais da justiça atribuem recorrente incidência, principalmente, a falta de informação sobre o assunto.

De acordo com o decreto 911, vigente desde 1965: “§ 8º O devedor que alienar, ou der em garantia a terceiros, coisa que já alienara fiduciariamente em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal.”

Ou seja, se você comprou um carro financiado e resolveu “passar para frente”, e as parcelas não sejam pagas adequadamente, o responsável pela compra será enquadrado no crime de estelionato caso não seja encontrado o veículo no momento da apreensão.

“Os oficiais de justiça vão até o local e se não conseguirem encontrar o veículo, ou seja, a pessoa não tem mais a posse, serão encaminhados processos contra o responsável pelo carro.” Segundo o oficial de justiça, Rangel Daniel Marçal (foto acima), essa situação ocorre em 70% das tentativas em Pedro Leopoldo.

O problema maior apontado por Rangel, é que muitas dessas pessoas nem sequer sabem que estão cometendo um crime. Segundo ele, é comum que um filho tenha comprado em nome da mãe ou parente, etc, e quem vai responder judicialmente é o responsável pelo veículo.

“A pessoa pode estar viajando, a passeio, numa praia e ao ser abordado pela polícia, descobre que tem um mandado de prisão, que ela não sabe nem o porquê.”  

É importante se precaver e estar atento às parcelas do veículo, para evitar essa situação. Caso não seja possível no momento quitar a mensalidade, o melhor a fazer é: entregar o carro ou renegociar diretamente com a financiadora, pois essa ação informal pode acabar lhe custando a liberdade.

Para maiores informações, os interessados devem se dirigir a Comarca de Pedro Leopoldo no endereço: Rua Coronel Cândido Viana, 273 – Centro.