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Confisco do Estado resulta em professores municipais com salários atrasados e municípios sem previsão de pagamento do 13º

Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: AMM

Prefeitura de Pedro Leopoldo

Os atrasos dos repasses do Governo de Minas aos municípios mineiros estão inviabilizando as gestões municipais e, a cada dia que passa, a conjuntura vai ficando mais crítica. A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta sexta-feira, 21, um levantamento feito pela entidade que mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário, que deve ser quitado, integramente, até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.

O levantamento foi feito pela própria entidade, de 13 a 18 de setembro de 2018, quando foram ouvidos 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado. Desse total, 24% já não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais. Nesse universo (de 24%), em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21%, os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores.

Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação natalina até dezembro de 2018.

O confisco pelo Estado dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores. A dívida do Governo de Minas, hoje, com o Fundo é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado, que já acumulam dívidas em torno de R$ 7,9 bilhões, atingem todas as demais esferas públicas dos municipais.

Segundo o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a amostra revela a crítica situação dos municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre. “São dados que nos assustam. Sabemos da crise econômica pela qual passa o País. Mas isso se agrava aqui em Minas. A dívida do Governo de Minas com os municípios está na cifra de R$ 8 bilhões e só temos promessas de regularização desses repasses. Os prefeitos estão apavorados, pois, neste segundo semestre, a tendência é de arrecadação menor. Ou seja, a realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatiza.

Prefeitos de Minas fazem protestos nesta terça (21) na porta do Palácio do Governo do Estado em BH

Em mobilização da AMM, prefeitos e prefeitas prometem parar Belo Horizonte; servidores municipais se manifestam nos 853 municípios mineiros

Reportagem: Pacheco de Souza / Redação – AMM

Cidade Administravida em Belo Horizonte

Estão prontos todos os preparativos para a grande mobilização encabeçada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira, dia 21 de agosto, com concentração a partir das 13 horas na Cidade Administrativa. Até o momento, está confirmada a participação de mais de 500 prefeitos mineiros, além de vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos. A expectativa é que mais de mil pessoas participem da carreata até ao Palácio da Liberdade em cerca de 500 veículos.

Para o evento, a AMM preparou um material especial com camiseta, adesivos, bandeira, faixas, banners e caminhão-trio.

A mobilização tem como objetivo cobrar do Governo do Estado a quitação da dívida com os municípios mineiros, sobretudo os repasses para a Saúde, Educação, ICMS, IPVA, Fundeb e Assistência Social. A dívida atualizada em 16 de agosto é de R$ 8,1 bilhões.

Na capital mineira, os participantes se concentrarão na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais, que estão preocupados com a dívida do Estado e com receio de ficarem sem seus salários no final do mês.

De acordo com o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a presença de todos os gestores e servidores públicos é essencial ao fortalecimento do evento. Afinal, sem recursos, não há salários para os servidores; não há serviços para a população! “Trata-se de um movimento totalmente institucional e apartidário. Nós queremos mostrar para toda a população a real situação de crise pela qual passam os municípios e de quem é a culpa desse desastre econômico em Minas Gerais. Os prefeitos não podem ser culpados pela falta de compromisso do Estado com o municipalismo”, disse.

Serviço

Mobilização Geral da AMM | Basta! Chega de Confisco!

Data: 21 de agosto | terça-feira

Local: em Belo Horizonte

Horário: 13h – Concentração de prefeitos e prefeitas na Cidade Administrativa para seguir em carreata até o Palácio da Liberdade

No Interior

Durante todo o dia: Manifestação de servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros.

 

Associação Mineira dos Municipios pressiona e Governo do Estado paga IPVA de dezembro

Reportagem: Pacheco de Souza / imagem ilustrativa

Imagem do centro de Pedro Leopoldo

A pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) tem sido intensa na cobrança dos direitos dos municípios em relação aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais. As cobranças da AMM têm surtido alguns efeitos. O Governo do Estado quitou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta segunda-feira, 8 de janeiro. O valor total depositado nas contas dos municípios foi de R$ 73.518.628,19.

O presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tem se desdobrado em suas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os municípios mineiros. Além do trabalho institucional da AMM nos contatos com o Governo, ele se movimenta, incansavelmente, em entrevistas à imprensa e reuniões com prefeitos e assessores, evidenciando o grave problema que os não pagamentos dos recursos causam aos municípios.

A Casa Alexandre fica na rua Dr. Herbster, no 1º piso do Shopping Marajá

Além dos atrasos do ICMS, hoje, em aproximadamente R$ 820 milhões; da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões; e do transporte escolar, de R$ 160 milhões; o Governo de Minas não havia repassado também os valores do IPVA de dezembro de 2017, no valor de R$ 73 milhões, o que inflamou ainda mais os gestores municipais.

Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA. Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o Governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus municípios.

O quadro mostra que as tentativas de diálogos se esgotaram. “O governo promete resolver e não resolve. Solta nota avisando que pagou, mas não pagou. Ou seja, nos engana. Faz com que os prefeitos fiquem apreensivos, sem poder planejar nada, sem projeção de ações futuras. Isso não pode continuar”, desabafa Julvan Lacerda.

A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS. Porém, em relação às demais dívidas, nada oficial foi comunicado à AMM e a incerteza continua grande entre os prefeitos mineiros quanto ao cumprimento do Governo do Estado de Minas Gerais com os direitos constitucionais com as prefeituras.

Fonte: Associação Mineira dos Municípios