Extinção da Imprensa Oficial será debatida na Assembleia de Minas

CENTRO DA VISÃO 695 X 150

Reunião marcada para segunda (27) vai discutir a proposta, prevista pelo PL 3.511/16, do Governo do Estado.

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto de arquivo

Plenário da Assembléia de Minas

Plenário da Assembléia de Minas

A possibilidade de extinção da Imprensa Oficial do Estado, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.511/16, do governador do Estado, será fruto de debate pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto será discutido em uma audiência pública marcada para esta segunda-feira (27/6/16), às 14 horas, no Auditório. Solicitaram a reunião o deputado Wander Borges (PSB) e a deputada Ione Pinheiro (DEM).

A imprensa Oficial de Minas Gerais é uma autarquia, criada pela Lei 11.050, de 1993, que tem por finalidade editar, imprimir e distribuir publicações para divulgação dos atos e ações dos Poderes do Estado.

De acordo com o projeto, com a extinção da Imprensa Oficial, as suas finalidades passariam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Ainda conforme prevê a proposição, a unidade administrativa denominada Imprensa Oficial passaria a integrar a estrutura organizacional da referida secretaria e teria status de subsecretaria, nos termos de decreto.

O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Wander Borges mencionou que o valor histórico do órgão, que além de dar conhecimento à população das ações do Estado, revela os valores do patrimônio histórico e artístico do Estado. “Hoje, as publicações da Imprensa Oficial apresentam aos leitores a cultura ímpar, diversa e tradicional do nosso imenso Estado, além da atualidade e o futuro promissor de Minas com as suas riquezas”, disse.

Ainda na avaliação do parlamentar, o projeto que trata da extinção da Imprensa Oficial foi elaborado sob a ótica cotidiana do Poder Executivo. “Por isso nós, integrantes do Parlamento Mineiro, buscamos outros entendimentos com a sociedade e os profissionais atingidos pela reforma”, afirmou.

Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair José da Cunha; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o secretário executivo da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais do Brasil (Abio), de São Paulo, Samir Moumir Maalouf; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Wagner Colombarolli; o diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Eugênio Ferraz; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes Santos; a assessora da Memória do Judiciário Mineiro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Andréa Vanessa da Costa Val.

Trabalhadores reivindicam garantia de empregos em Matozinhos

Reportagem: Pacheco de Souza / Fotos: Ricardo Barbosa

Audiência Pública na ALMG

Audiência Pública na ALMG

Trabalhadores da empresa Mineração Belocal, na cidade de Matozinhos, marcaram presença nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, na audiência pública que tratou do possível fechamento da empresa. O assunto foi debatido através da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social. As atividades da empresa já estão paralisadas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental.

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social debate a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões rela

Prefeito Antônio Divino (à direita da foto) também esteve no evento

O deputado estadual, João Alberto (PMDB), autor do requerimento que culminou na audiência, tem acompanhado a situação de perto e relata sua preocupação em manter os empregos. “São 200 empregos em risco. Não podemos deixar que estes trabalhadores sejam demitidos. Precisamos encontrar uma solução e este foi nosso objetivo nesta audiência. Apresentamos seis requerimentos para a Comissão. Temos que conciliar o lado econômico e o lado social, sem ferir a legislação vigente”, avalia o deputado.

A reabertura da empresa depende de uma licença ambiental a ser concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ou a votação de uma liminar no Tribunal de Justiça que acontece no dia 9 de abril e que pode autorizar a retomada das atividades até que seja votada uma nova licença.

O prefeito da cidade de Matozinhos, Antônio Divino, disse estar preocupado com os danos sociais que o fechamento da empresa podem causar na cidade. “A Belocal é a segunda maior empresa da cidade e a demissão, neste momento, causa muitos prejuízos financeiros e sociais”, analisa.

Trabalhadores presentes fizeram reivindicações

Trabalhadores presentes fizeram reivindicações

O promotor de Justiça, coordenador regional do Meio Ambiente, Mauro da Fonseca Ellovicht, ressaltou que se a empresa apresentar relatório consistente com os requisitos de reestruturação de sua operação, o empreendimento pode voltar a funcionar. “Estamos preocupados com a situação dos trabalhadores, mas precisamos que a empresa faça a sua parte e cumpra a legislação”, afirma.

João Alberto reforçou que a empresa terá que apresentar relatório sobre os danos causados. “Temos que avaliar o interesse social, sem deixar de lado as questões ambientais. Temos que trabalhar, juntos, por uma solução que não prejudique a geração de emprego e nem a captação de receitas do Município e Estado”, disse o deputado João Alberto.

Representando o Governo de Minas, o superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), Geraldo Vitor, explicou que  setor está empenhado. “O processo de revalidação de licença da empresa Belocal está sendo analisado com urgência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, disse.

Trabalhadores manifestam

Funcionário da empresa Belocal e engenheiro de processo, Lucas Meza contou da situação que vivem os trabalhadores. “Todos nós passamos por um momento de apreensão. Estamos inseguros e incertos sobre nosso futuro. Vamos lutar pela continuidade de nossos empregos”, relata.

Diretor do Sinticomex (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pedro Leopoldo e Matozinhos e do Sintiemp – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Mármores, Calcário e Pedreiras de Matozinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e Pedro Leopoldo), Joaquim Miranda, pediu sensibilidade dos órgãos. “O que reivindicamos é a manutenção dos empregos, de forma que se cumpra a legislação, mas leve em consideração o lado social”, pontua.

Diversos trabalhadores fizeram o uso da palavra na tribuna e pediram a manutenção dos empregos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

PRINCIPAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 695 X 258