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Projeto que prevê o fim dos barulhentos fogos de artifício avança na Câmara dos Deputados

Reportagem: Pacheco de Souza / Imagem; reprodução da internet

A Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta quarta-feira (16) parecer favorável ao projeto dos deputados federais Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS-MG) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no país. Em suas redes sociais, o parlamentar cearense comemorou: “Vitória para os animais, autistas e idosos”.

Na justificativa do projeto, os autores deixam claro que o objetivo não é acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, mas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. Isso porque o espetáculo proporcionado pelos fogos de artifício é visual e pode ser conseguido com o uso de artigos pirotécnicos, também conhecidos como fogos de vista.

Apensado ao projeto aprovado, está o PL 706/2019, de autoria de Célio Studart, que dispõe não só sobre a proibição do uso, mas também a respeito da fabricação e comercialização de fogos de artifícios barulhentos. “Os altos barulhos causam sérios prejuízos à saúde de humanos e animais. A sensação de estresse e medo gerada para os animais é enorme, e por vezes podem causar até a morte deles. Além disso, prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência”, justifica Célio.

De acordo com o parecer do relator, Glaustin da Fokus (PSC-GO), fica proibida a importação, comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos para fins de entretenimento que produzam efeitos sonoros em intensidade superior a limite a ser estabelecido pelo Poder Executivo. Aqueles que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

Além da proposta do parlamentar cearense, outros seis PLs estão apensados ao projeto aprovado hoje, protocolado em 2017 por Izar e endossado nesta legislatura por Célio e Wellington Prado. O projeto já havia passado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a votação na CCJ, será encaminhado para o Plenário da Câmara.

Polícia fecha Baile Funk no bairro Novo Campinho

Homens foram presos, drogas, bebida e outros objetos foram apreendidos em um Sítio localizado na rua Fernando Gonçalves

Reportagem: Pacheco de Souza / Fotos Polícia Militar

Aparelhos de som e outros objetos foram apreendidos

Cinco homens foram presos e vários objetos apreendidos na madrugada deste domingo, 17 de dezembro, no bairro Novo Campinho em Pedro Leopoldo. A ocorrência de perturbação de sossego foi em um Sítio localizado na rua Fernando Gonçalves. Todos os presos são da cidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Polícia informou que cerca de 400 pessoas pagaram ingressos para entrar no local, mas quando as viaturas chegaram alguns evadiram pulando os muros, outras foram revistadas e liberadas pela Polícia. Os organizadores do evento não possuíam o alvará de funcionamento.

Drogas, bebidas, dinheiro e arma de fogo apreendidos

Ainda de acordo com a PM, viaturas da 11ª Companhia Independente já haviam passado no sítio mais cedo e dado ordem legal para desligar o som, pois estava causando transtorno à vizinhança, no entanto, a ordem foi descumprida pelos organizadores. Diante da situação foi montada uma Operação Policial e o baile funk foi fechado.

A Polícia apreendeu 01 pistola imbel calibre 380, 01 carregador, 09 munições calibre 380, 29 pinos de cocaína, 01 papelote de cocaína, 02 buchas de maconha, 04 porções da mesma droga e ainda 03 cigarros. Foram apreendidos ainda 16 frascos de lolo, 01 rádio HT, R$ 320,00 em dinheiro, 01 caixa de som, 01 mesa de som com três maletas, bebidas alcoólicas sem nota fiscal, diversos CDs, 01 escada e 01 veículo Kmbi de cor branca foi removido ao pátio credenciado.

MIX DESTAQUE: Trabalharam nesta ocorrência o Tenente Paulo Sérgio, Apirante Heverton, Cabo Nogueira, Cabo Müller, Soldado Guimarães, Soldado Roberta, Sargento Welson, Soldado Rodrigo, Sargento Barbosa, Cabo Gleyson, Sargento Luciano, Soldado Dantas, Cabo Leles, Soldado Michel, Cabo Sérgio e Cabo Wellington Pego.