Arquivos da Tag: farra das diárias

Câmara Municipal diz que verba de diárias é legal, mas não desmente “os exageros” denunciados por Aziz

“Tem vereador juntando diárias com viagens para melhorar o salário do mês”, disse o parlamentar à Rádio PLFM

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Rampa de acesso a Câmara Municipal de PL

A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo tentou explicar por meio de uma publicação feita em próprio site no início da tarde desta sexta-feira, 28 de dezembro, sobre as diárias dos vereadores e servidores da Casa Legislativa, mas deixou de fazer menção à denúncia feita pelo vereador Aziz José Ferreira sobre os “exageros” no uso das diárias. Segundo Aziz, há vereador juntando diárias com viagens à Belo Horizonte, por exemplo, para melhorar o salário do mês.

Procurada pela reportagem no dia 14 deste mês, data da denúncia, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal não se posicionou sobre o assunto, mas após a publicação da reportagem e a revolta da população nas redes sociais, o legislativo decidiu postar nota afirmando que a diária é legal.

Veja a nota na íntegra

Sobre os questionamentos em relação às diárias dos vereadores e servidores, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo esclarece que:

Segundo a Lei Nº3400, de 16 de janeiro de 2015, foi instituída a concessão de diárias a vereadores e servidores para custear despesas de viagens fora do município para reuniões, marcadas antecipadamente, com autoridades do executivo, legislativo ou judiciário, estadual ou federal para tratar de assuntos referentes ao legislativo. Também para encontros, seminários, cursos e congressos para aprimorar o conhecimento para melhor desempenho de mandato do parlamentar ou trabalho do servidor.

Pela Lei, todos os vereadores ou servidores tinham direito a nove diárias, no valor de R$ 700 para viagens para Brasília, para Belo Horizonte R$ 400, outras capitais de Estado R$ 600 e outros municípios R$ 400, com limite de até R$ 3.600.

Em 21 de setembro de 2017, a Lei Nº 3461 alterou artigos da Lei Nº 3400, mudando valores e, em acordo entre os parlamentares, ficou estabelecido o limite de R$ 1.200,00 e, em casos excepcionais, com limite de R$ 1800,00.

Sendo que para deslocamentos para cidades de outros estados, pela Lei Nº 3461, o valor de R$ 700 (incluído o deslocamento), outras cidades de Minas Gerais com mais de 150 km de distância da sede no valor de R$ 400 (se for em veículo próprio) ou R$ 200 (veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo). Em visitas a Belo Horizonte ou cidades até 150 km de distância no valor de R$ 200 (em veículo próprio) ou R$ 100 (no veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo).

Vale ressaltar, inclusive, que os beneficiários das diárias deverão anexar relatório da viagem, com comprovantes de presença nos eventos, palestras, seminários ou visitas.

Lembramos ainda que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo acabou com a verba de gabinete em 2015, gerando economia de R$ 420 mil por ano, já que cada parlamentar tinha direito a R$ 3,5 mil ao mês.

Nota da redação

Em momento algum a reportagem do Portal Mix Notícias questionou a legalidade da matéria, a nossa redação se baseia apenas na denúncia apresentada pelo vereador Aziz José Ferreira à reportagem da Rádio PLFM. Na oportunidade sugerimos que o Ministério Público Estadual investigue os “exageros” informados pelo edil ao veículo de comunicação. CLIQUE AQUI para ler a reportagem postada na parte da manhã sobre o assunto.

Aziz denuncia exageros no uso das diárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

Vereador disparou contra a “farra das diárias” após perder a eleição da Mesa Diretora no último dia 14/12

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Vereador Aziz José Ferreira

O vereador de Pedro Leopoldo, Aziz José Ferreira, do PSD, revela que há exageros no uso das diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal da cidade. A denúncia foi feita em entrevista à Rádio PLFM no último dia 14 de dezembro, logo após o parlamentar perder a eleição da Mesa Diretora para o vereador Paulo Ferreira Pinto, do PHS. CLIQUE AQUI e navegue no site da emissora para ouvir entrevista.

“O legislativo pode muito bem fazer economias, não podemos ficar gastando a Deus dará, talvez até seja por isso que essa chapa tenha surgido, de medo do Aziz cortar alguns gastos que eu acho abusivo na casa legislativa. Por exemplo, as diárias de viagens que foram feitas para que o vereador desloque a outros municípios em busca de algo importante para Pedro Leopoldo. O que vejo hoje são muitas viagens para Belo Horizonte, duas, três e até quatro vezes por semana por vereador que parece estar acertando o salário, isso pode ser mudado”, disse o vereador no microfone na emissora mais popular do município. A reportagem completa foi ao ar no programa Cidade Urgente. Questionado se ele denunciou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais, Aziz acrescentou que essa é uma atribuição do presidente da Câmara Municipal.

Despesas com diárias estão no Portal da Transparência da Câmara Municipal

A nossa equipe pesquisou na manhã desta sexta-feira (28) no Portal da Transparência da Câmara Municipal e, até o dia vinte deste mês, já foram gastos R$ 8.400,00 com diárias para vereadores, secretárias e demais servidores da Casa Legislativa. Nos meses anteriores os valores variam entre R$ 9, R$ 12 e até R$ 13 mil reais. Alguns vereadores e até servidores usam essas diárias mais de uma vez por mês. CLIQUE AQUI para ter acesso ao Portal da Transparência. Passo a passo: após entrar no Portal da Transparência entre em DESPESAS e logo em seguida entre em DESPESAS COM DIÁRIAS, neste link é possível ver a lista completa do mês de dezembro e de meses anteriores.

Promotor Dr. Luciano Moreira de Oliveira

O outro lado

No mesmo dia (14/12) em que a reportagem da Rádio PLFM gravou entrevista com o vereador Aziz José Ferreira, a Assessoria da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo foi procurada, mas até o momento o órgão não enviou posicionamento sobre o assunto.

Ministério Público deverá investigar a denúncia feita por Aziz

O promotor Dr. Luciano Moreira de Oliveira, responsável pela Promotoria da Infância, Patrimônio Público e Defesa do Consumidor, deve determinar a instauração de procedimento para investigar a denúncia feita pelo vereador do PSD, isso pode ocorrer logo após o recesso do Tribunal de Justiça de Minas. Em conversa recente com a reportagem do Mix Notícias sobre este tema, o promotor disse que a concessão de diárias é inerente ao cargo de vereador e há previsão legal de acordo com Lei Municipal votada pela própria Câmara Municipal, no entanto, em havendo exageros este deve ser combatido.