Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: AMM

Prefeitura de Pedro Leopoldo

Os atrasos dos repasses do Governo de Minas aos municípios mineiros estão inviabilizando as gestões municipais e, a cada dia que passa, a conjuntura vai ficando mais crítica. A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta sexta-feira, 21, um levantamento feito pela entidade que mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário, que deve ser quitado, integramente, até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.

O levantamento foi feito pela própria entidade, de 13 a 18 de setembro de 2018, quando foram ouvidos 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado. Desse total, 24% já não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais. Nesse universo (de 24%), em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21%, os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores.

Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação natalina até dezembro de 2018.

O confisco pelo Estado dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores. A dívida do Governo de Minas, hoje, com o Fundo é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado, que já acumulam dívidas em torno de R$ 7,9 bilhões, atingem todas as demais esferas públicas dos municipais.

Segundo o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a amostra revela a crítica situação dos municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre. “São dados que nos assustam. Sabemos da crise econômica pela qual passa o País. Mas isso se agrava aqui em Minas. A dívida do Governo de Minas com os municípios está na cifra de R$ 8 bilhões e só temos promessas de regularização desses repasses. Os prefeitos estão apavorados, pois, neste segundo semestre, a tendência é de arrecadação menor. Ou seja, a realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatiza.