Vice-presidente da Assembleia de Minas ressalta que é importante se manter vigilante, pois apesar de duas grandes vitórias, a luta ainda não acabou
Reportagem: Ingryd Rodrigues / Foto: Câmara Municipal
Deputado Estadual Dalmo Ribeiro
O Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, também Vice-presidente da Assembleia Legislativa, foi o parlamentar que mostrou mais receptividade com o movimento “Todos Contra o Pedágio” e se colocou à disposição de ajudar a suspender o Processo Licitário ou, quem sabe, sepultá-lo de vez. Ele recebeu a comitiva liderada pelo prefeito Cristiano Marião e se prontificou a auxiliar no que fosse preciso para promover esse enfrentamento junto ao governo do estado.
O deputado afirma ter analisado o pleito (do não pedágio), pela visão de advogado (outra faculdade de Dalmo) e constatou um pleito justo que buscava transparência por parte das autoridades. Ele destaca que é totalmente a favor do desenvolvimento dos municípios e região, mas que exige transparência do governo para que nenhum cidadão seja onerado para realizar suas atividades e que não exista nenhum escoamento de produção.
Prefeitos de Pedro Leopoldo, Confins e São José da Lapa
Entretanto o fato de existir alguns equívocos no edital de licitação do governo, era necessário uma ação para que certas dúvidas pudessem ser discutidas. O trabalho, segundo o deputado, é uma ação que envolve duas frentes, na Vara Judicial da Comarca e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concederam duas liminares favoráveis constatando que este edital proposto pelo governo precisa ser melhor analisado.
Dalmo acrescenta que “Toda vez que um juiz analisa este tipo de caso, ele verifica se existe algum prejuízo à sociedade. E foi constatado que sim, poderia prejudicar a sociedade e os cofres públicos da população, inviabilizando o desenvolvimento. Tanto que ao ser comprovado certos equívocos, ambas as entidades suspenderam a licitação, que não é um cancelamento, mas com certeza um início vitorioso”.
Próximos passos após a suspensão da licitação
Os conselheiros do TCE vão se reunir e analisar o pleito. Eles devem manter a suspensão da licitação ou votar favorável ao estado para o seguimento da matéria. No Tribunal de Justiça de Minas, todos os desembargadores também precisam se reunir para analisar a decisão do Juiz de Pedro Leopoldo, mantendo a decisão tomada pelo Magistrado ou votando a favor do estado, ou seja, pelo prosseguimento da licitação da forma que foi posta. Antes disso, segundo o deputado, o estado precisa fazer um “agravo no instrumento”, através do Tribunal de Justiça, onde o projeto pode ser revogado ou não.
Dalmo Ribeiro acredita que essa ação demore um pouco a ser tramitada, uma vez que está próximo das eleições. O deputado ressalta que é importante se manter vigilante, pois apesar de ter sido duas grandes vitórias, ainda não acabou.
