Cobrança de pedágio antes de obras na rodovia é criticada em audiência pública. Governo promete ouvir municípios.
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza / Redação ALMG
Prefeitos, vereadores e moradores das cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/7/19) para pedir ao Poder Executivo, sobretudo, diálogo em relação à concessão da Rodovia MG-424 à iniciativa privada, com cobrança de pedágio em duas praças.
Em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), lideranças criticaram a cobrança de pedágio antes da realização das obras e pediram que o Executivo encontre alternativas para o projeto, considerado importante, sobretudo por retirar o tráfego dos centros de Matozinhos e Prudente de Morais.
O edital de concessão da MG-424, que liga BH a Sete Lagoas (Central), foi lançada ainda na gestão Fernando Pimentel, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE-MG) após mobilização dos municípios. Agora, o projeto foi retomado pelo governador Romeu Zema, dentro de um plano que envolve também outras concessões rodoviárias.
O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Calixto Alves de Lima, participou da audiência e detalhou que o projeto prevê 12 quilômetros de duplicação, dez de acostamento, 30 de faixas adicionais e 3,9 de vias marginais. Outros 18,5 km seriam do contorno de Prudente de Morais e Matozinhos.
Os investimentos chegam a R$ 500 milhões em 30 anos, sendo R$ 285 milhões nos primeiros cinco anos. “O orçamento da Seinfra, para todo o Estado, é de R$ 100 milhões/ano”, comparou. Segundo ele, a concessão é a alternativa possível para viabilizar os investimentos necessários, mas nenhuma decisão está tomada de forma definitiva, e a secretaria está aberta ao diálogo.
Pedro Leopoldo alega prejuízos
Um dos mais resistentes à concessão é o município de Pedro Leopoldo, que ficaria entre duas praças de pedágio, uma em São José da Lapa e outra em Prudente de Morais. O prefeito Cristiano Marião salientou que o projeto contraria a Lei 13.449, de 2000, que criou o Pró-Confins. “A norma prevê que as cidades tenham incentivo para o seu desenvolvimento, não empecilho”, enfatizou.
Segundo ele, o município é praticamente um bairro de Belo Horizonte e depende da Capital diariamente. Nossa economia se baseia no minério, transportado por caminhões. Vamos perder competitividade”, acrescentou o prefeito.
O procurador do município, Cristiano Pereira, completou que as despesas superestimadas e a falta de modicidade nas tarifas de pedágio foram pontos destacados pelo Tribunal de Contas para suspender a licitação. “É estranho discutir um projeto que está suspenso pelo TCE”, acrescentou.
Já o prefeito Diego Álvaro dos Santos Silva, de São José da Lapa, alertou que haverá uma rota de fuga pela MG-010, com acréscimo de apenas sete quilômetros e grande impacto na via que leva ao Aeroporto de Confins. “Não entendo como o pedágio começa no trecho da estrada que está pronto”, ponderou.
Audiências – Diego Silva sugeriu ao Executivo novas audiências públicas, uma vez que as anteriores foram muito tumultuadas. “Precisamos discutir de forma participativa. Isso não foi feito”, afirmou. O prefeito também reconheceu a importância das obras para Capim Branco, Matozinhos e Prudente de Morais.
O prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho, reiterou que a melhoria na MG-424 é importante para todo o Estado. Ainda assim, ele também defendeu que o Governo encontre uma alternativa à concessão para realizar a obra. “São 38 quilômetros de asfalto. Isso não pode ser muito para o Estado”, ponderou.
Segundo José Roberto, moradores do município também serão penalizados pelo pedágio, mas se dispõem ao sacrifício porque a estrada é perigosa e está ceivando vidas. Na fase de debates, diversos participantes apontaram problemas no projeto, entre os quais a falta de passagens para animais silvestres.
Deputados temem impactos ao desenvolvimento
A cobrança do pedágio próximo a Pedro Leopoldo, onde a rodovia já está duplicada e pronta, foi questionada também pelos parlamentares. Eles alegam que os moradores pagariam, praticamente sozinhos, por benefícios em outros municípios.
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) enfatizou que vem acompanhando o assunto desde a gestão anterior, quando o edital acabou suspenso pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, o Vetor Norte da RMBH é rota de desenvolvimento, mas as praças de pedágio podem ser um obstáculo a isso e também à empregabilidade nos municípios.
“Temos que dialogar, discutir mais essa questão e amadurecer o debate”, enfatizou, dirigindo-se a Pedro Calixto Alves de Lima. O presidente da comissão, deputado Léo Portela (PL), também destacou que é importante a Assembleia ter ouvidos abertos para escutar os prefeitos.
Já Professor Wendel Mesquita (SD) lembrou a força do tema, debatido em outra audiência na ALMG na semana anterior. “Ninguém é contra a melhoria do trânsito em Prudente de Morais e Matozinhos. A questão é colocar na conta de Pedro Leopoldo”, questionou.
Celinho Sintrocel, por sua vez, apelou para que o Executivo encontre outra maneira de realizar a obra. “Minas tem que brigar por novos recursos da União, como os da Lei Kandir”, sinalizou. Segundo ele, a crise na sociedade é maior que no Governo, com trabalhadores tendo que lidar com salários achatados ou atrasados, além do desemprego.
Cleitinho Azevedo informou ter se encontrado com o titular da Seinfra, Marco Aurélio Barcelos, e como próprio governador Romeu Zema para pedir sensibilidade com a questão. “Esse pedágio vai quebrar os empresários da região”, argumentou. Ele também citou exemplo da MG-050, entregue à iniciativa privada há 12 anos e, até hoje, sem a duplicação de trechos prometidos.
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