Encontros foram realizados em Uberlândia, Patrocínio e Araxá, com a presença de prefeitos, deputados e autoridades locais
Daniela Savaget / EPR Rodovias
Reportagem: Pacheco de Souza
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) realizou uma série de reuniões com prefeitos, deputados e autoridades locais, para esclarecer dúvidas e detalhar os avanços da concessão do lote de rodovias na região do Triângulo Mineiro.
Os encontros foram realizados nas cidades de Uberlândia, Patrocínio e Araxá na última quinta (15/6) e sexta-feira (16/6), e contaram com a participação da equipe da Seinfra e, também, da concessionária EPR Triângulo Mineiro.
Durante as reuniões, a equipe apresentou os avanços e melhorias que já foram implantados após os primeiros meses de início da concessão. Os trabalhos iniciais se concentram em correções e manutenção nos pavimentos e drenagem da via, revitalização da sinalização, além da ampliação da segurança viária em toda extensão da malha concedida, que soma 627,4 quilômetros de rodovias.
Investimentos
Serão investidos em torno de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos, além de R$ 2,6 bilhões em serviços operacionais aos usuários.
O contrato, com prazo de 30 anos, prevê que a concessionária realize a exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoramento, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço.
A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após o cumprimento de obrigações por parte da concessionária, como a conclusão das metas dos serviços iniciais ao longo dos trechos rodoviários, previstas para serem realizadas em nove meses.
Assinatura do contrato com o consórcio Previcon, vencedor da licitação, deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias
Trecho da rodovia na saída de Matozinhos para Sete Lagoas aguarda por obras há anos
Reportagem: Pacheco de Souza
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou no Diário Oficial do Estado do último sábado (12/11), a homologação da licitação da rodovia MG-424, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir de agora, será contado o prazo de 90 dias para assinatura do contrato com o consórcio Previcon, vencedor da concorrência. Já há sinalização, no entanto, de que o prazo será adiantado para que as melhorias na rodovia já se iniciem nos primeiros meses de 2023.
A retomada do processo foi possível após um esforço do Governo de Minas em restabelecer o diálogo com prefeituras e com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), onde o projeto de concessão da MG-424 estava paralisado desde 2018.
A abertura dos envelopes das propostas econômicas foi realizada em 15 de julho, quando foi conhecido o consórcio vencedor, que apresentou o valor de R$ 406 milhões pela concessão, o qual foi atualizado para R$ 591 milhões.
Segmento
O segmento concedido possui 51 quilômetros de extensão e vai da rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas. O trecho passa, também, pelos municípios de São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Confins, Matozinhos e Prudente de Morais.
A requalificação da MG-424 é uma forma de atrair novos investimentos para diversos municípios da área central do Estado, além de possibilitar acesso mais rápido ao Aeroporto de Confins.
A previsão é que sejam investidos mais de R$ 457 milhões em obras e melhorias que vão trazer benefícios para as cidades, severamente afetadas pelo volume de carretas e veículos pesados que trafegam na região.
“A partir de agora, com a empresa já homologada e adjudicada, vamos iniciar um processo mais próximo de análise dos pedidos das prefeituras, para já iniciarmos todas as melhorias na rodovia imediatamente”, afirma o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo
Dentre outras intervenções, o contrato, com 30 anos de duração, prevê a construção do contorno de Matozinhos e de Prudente de Morais; a duplicação de 12,7 quilômetros de rodovia; a construção 29,6 quilômetros de faixas adicionais; a construção de 10,2 quilômetros de acostamento; 19 melhorias de acessos, duas passarelas, 25 rotatórias alongadas, 6 trevos completos e 32 paradas de ônibus.
Serviço
Também está previsto em contrato a implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), que funcionará 24 horas por dia, e vai oferecer atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndios, apreensão de animais na faixa de domínio e sistema de registro de reclamações e sugestões.
Com a concessão, a expectativa é que sejam gerados mais de 230 empregos diretos e mais de R$500 milhões em impostos para os municípios da região, para o Estado e para a União.
Cobrança de pedágio
antes de obras na rodovia é criticada em audiência pública. Governo promete
ouvir municípios.
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza / Redação ALMG
Dr. Cristiano, Prefeito Marião e Diego Álvaro, prefeito de São José da Lapa
Prefeitos, vereadores e moradores das cidades do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) compareceram à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/7/19) para pedir ao Poder Executivo,
sobretudo, diálogo em relação à concessão da Rodovia MG-424 à iniciativa
privada, com cobrança de pedágio em duas praças.
Em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,
solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), lideranças criticaram a
cobrança de pedágio antes da realização das obras e pediram que o Executivo
encontre alternativas para o projeto, considerado importante, sobretudo por
retirar o tráfego dos centros de Matozinhos e Prudente de Morais.
O edital de concessão da MG-424, que liga BH a Sete Lagoas (Central), foi
lançada ainda na gestão Fernando Pimentel, mas acabou suspenso pelo Tribunal de
Contas (TCE-MG) após mobilização dos municípios. Agora, o projeto foi retomado
pelo governador Romeu Zema, dentro de um plano que envolve também outras
concessões rodoviárias.
Chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Calixto Alves de Lima
O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra),
Pedro Calixto Alves de Lima, participou da audiência e detalhou que o projeto
prevê 12 quilômetros de duplicação, dez de acostamento, 30 de faixas adicionais
e 3,9 de vias marginais. Outros 18,5 km seriam do contorno de Prudente de
Morais e Matozinhos.
Os investimentos chegam a R$ 500 milhões em 30 anos, sendo R$ 285 milhões
nos primeiros cinco anos. “O orçamento da Seinfra, para todo o Estado, é de R$
100 milhões/ano”, comparou. Segundo ele, a concessão é a alternativa possível
para viabilizar os investimentos necessários, mas nenhuma decisão está tomada
de forma definitiva, e a secretaria está aberta ao diálogo.
Pedro Leopoldo
alega prejuízos
Um dos mais resistentes à concessão é o município de Pedro Leopoldo, que
ficaria entre duas praças de pedágio, uma em São José da Lapa e outra em
Prudente de Morais. O prefeito Cristiano Marião salientou que o projeto
contraria a Lei 13.449, de 2000, que criou o Pró-Confins. “A norma prevê que as
cidades tenham incentivo para o seu desenvolvimento, não empecilho”, enfatizou.
Segundo ele, o município é praticamente um bairro de Belo Horizonte e
depende da Capital diariamente. Nossa economia se baseia no minério,
transportado por caminhões. Vamos perder competitividade”, acrescentou o
prefeito.
O procurador do município, Cristiano Pereira, completou que as despesas
superestimadas e a falta de modicidade nas tarifas de pedágio foram pontos
destacados pelo Tribunal de Contas para suspender a licitação. “É estranho
discutir um projeto que está suspenso pelo TCE”, acrescentou.
Já o prefeito Diego Álvaro dos Santos Silva, de São José da Lapa, alertou
que haverá uma rota de fuga pela MG-010, com acréscimo de apenas sete
quilômetros e grande impacto na via que leva ao Aeroporto de Confins. “Não
entendo como o pedágio começa no trecho da estrada que está pronto”, ponderou.
Audiências – Diego Silva sugeriu ao Executivo novas audiências públicas,
uma vez que as anteriores foram muito tumultuadas. “Precisamos discutir de
forma participativa. Isso não foi feito”, afirmou. O prefeito também reconheceu
a importância das obras para Capim Branco, Matozinhos e Prudente de Morais.
O prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho, reiterou que a
melhoria na MG-424 é importante para todo o Estado. Ainda assim, ele também
defendeu que o Governo encontre uma alternativa à concessão para realizar a
obra. “São 38 quilômetros de asfalto. Isso não pode ser muito para o Estado”,
ponderou.
Segundo José Roberto, moradores do município também serão penalizados
pelo pedágio, mas se dispõem ao sacrifício porque a estrada é perigosa e está
ceivando vidas. Na fase de debates, diversos participantes apontaram problemas
no projeto, entre os quais a falta de passagens para animais silvestres.
Deputados temem
impactos ao desenvolvimento
A cobrança do pedágio próximo a Pedro Leopoldo, onde a rodovia já está
duplicada e pronta, foi questionada também pelos parlamentares. Eles alegam que
os moradores pagariam, praticamente sozinhos, por benefícios em outros
municípios.
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) enfatizou que vem acompanhando o assunto desde
a gestão anterior, quando o edital acabou suspenso pelo Tribunal de Contas.
Segundo ele, o Vetor Norte da RMBH é rota de desenvolvimento, mas as praças de
pedágio podem ser um obstáculo a isso e também à empregabilidade nos
municípios.
“Temos que dialogar, discutir mais essa questão e amadurecer o debate”,
enfatizou, dirigindo-se a Pedro Calixto Alves de Lima. O presidente da
comissão, deputado Léo Portela (PL), também destacou que é importante a
Assembleia ter ouvidos abertos para escutar os prefeitos.
Já Professor Wendel Mesquita (SD) lembrou a força do tema, debatido em
outra audiência na ALMG na semana anterior. “Ninguém é contra a melhoria do
trânsito em Prudente de Morais e Matozinhos. A questão é colocar na conta de Pedro
Leopoldo”, questionou.
Celinho Sintrocel, por sua vez, apelou para que o Executivo encontre
outra maneira de realizar a obra. “Minas tem que brigar por novos recursos da
União, como os da Lei Kandir”, sinalizou. Segundo ele, a crise na sociedade é maior
que no Governo, com trabalhadores tendo que lidar com salários achatados ou
atrasados, além do desemprego.
Cleitinho Azevedo informou ter se encontrado com o titular da Seinfra, Marco Aurélio Barcelos, e como próprio governador Romeu Zema para pedir sensibilidade com a questão. “Esse pedágio vai quebrar os empresários da região”, argumentou. Ele também citou exemplo da MG-050, entregue à iniciativa privada há 12 anos e, até hoje, sem a duplicação de trechos prometidos.
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Reportagem: Pacheco de Souza / Redação e fotos: ASCOM
Reunião da Comissão de Justiça da ALMG
Esta semana o prefeito Cristiano Marião participou da reunião na Assembleia que aprovou que a instalação de praças de pedágio pretendidas pelo governo estadual passe a ser de competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, da qual fazem parte os municípios afetados. Marião comemorou a conquista que ele considerou um grande passo na luta contra o pedágio na MG 424.
Um importante passo na luta contra o pedágio foi dado na
manhã desta terça-feira, 25. O parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 34/2019 que altera o art. 46 da Constituição do Estado,
estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente
à região metropolitana foi votado e aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para avaliação de uma Comissão
Especial antes de ser levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A votação aconteceu com a presença do relator da matéria e Presidente
da CCJ, Deputado Dalmo Ribeiro, o Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião
e os prefeitos de Confins e São José da Lapa, Celso Antônio (Totô) e Diego
Álvaro.
Prefeito de São José da Lapa, Pedro Leopoldo e Confins estavam presentes na reunião
Caso
seja aprovada em todas as votações, a instalação de praças de pedágio
pretendidas pelo governo estadual passará a ser de competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano, ou seja, os municípios afetados devem participar destas
decisões. Com isso caberia ao conselho, que entre outros é composto por representantes
dos municípios, autorizar ou não a instalação de praça de pedágio situada
dentro dos limites da região metropolitana e instalada em rodovia administrada
direta ou indiretamente pelo Estado. “A aprovação desta PEC pelo CCJ foi uma
vitória considerável para Pedro Leopoldo, uma vez que agora poderemos contar
com um instrumento jurídico que nos auxilie nesta luta contra o pedágio. A deliberação
relativa a pedágios tem que contar com a participação direta dos municípios
envolvidos porque afeta a vida
daqueles que se deslocam entre cidades metropolitanas para trabalhar ou estudar”,
disse o Prefeito Marião.
O
objetivo da PEC de autoria do Deputado João Leite é que, ao lado de razões
estritamente técnicas relacionadas com custos financeiros e investimentos,
sejam considerados também outros elementos de natureza social e política para a
definição de locais em que as cabines de pedágio serão instaladas.
Atualmente
o edital do Governo de Minas Gerais que se refere à concessão da MG 424 e instalação
de pedágio entre Vespasiano e Pedro Leopoldo se encontra suspenso pelo
Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado, desde o ano passado. No
entanto, o Governo do Estado lançou um cronograma de implantação já para o
segundo semestre, mesmo estando o atual edital embargado.
Pró-Confins
Durante
a votação, o Deputado João Leite, em sua explanação, agradeceu a presença e o
empenho do Prefeito Cristiano Marião na causa e lembrou a Lei Estadual 13449
que trata da criação do ‘Pró-Confins’ como ponto de grande relevância para
impedir a instalação de praças de pedágio na MG 424. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio
Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Pró-Confins – foi
criado no ano de 2000 com o objetivo de consolidar o Estado como pólo de
desenvolvimento e de negócios relacionados com o comércio exterior, mediante o
aproveitamento da infra-estrutura do aeroporto. “Instalar um pedágio no perímetro dentro do Pró-Confins fere
de morte o ato jurídico perfeito que fez com que empresas se instalassem nesta
região. Não podemos regredir e criar custos para as empresas se instalarem
nestas cidades”, observou o Deputado.
O
artigo V da Lei afirma que seu objetivo é incentivar o desenvolvimento ordenado dos Municípios situados
no entorno do Aeroporto Internacional, especialmente dos Municípios de Lagoa
Santa, Confins, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Vespasiano e São José da Lapa.
O organizadores informam que a manifestação terá início por volta das 07h00 com interrupções do trânsito a cada dez minutos em ambos os sentidos da rodovia, o ato deve durar durante toda a parte da manhã.
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Governo do Estado de Minas deve instalar Praça de Pedágio entre Pedro Leopoldo e Vespasiano
Os organizadores do movimento “TODOS CONTRA O PEDÁGIO” vão fechar a rodovia MG-424, na manhã desta quinta-feira (19), na altura das duas pontes em São José da Lapa. No local será simulada a existência de uma praça de pedágio e o trânsito será fechado em ambos os sentidos da rodovia. O trecho foi escolhido por se tratar do local onde o Governo do Estado deve instalar uma praça de pedágio após a concessão da rodovia.
De acordo com os organizadores, a manifestação terá início por volta das 07h com interrupções do trânsito a cada dez minutos em ambos os sentidos da rodovia, o ato deve durar durante toda a parte da manhã. “Vamos nos organizar de forma pacífica e sem queima de pneus, queremos simular uma praça de pedágio com intervalos curtos de fechamento”, informou uma funcionária da Prefeitura de Pedro Leopoldo que apoia a manifestação.
A manifestação tem o apoio da Prefeitura de Pedro Leopoldo, São José da Lapa e Confins, além das Câmaras Municipais destas cidades. Vários comerciantes de Pedro Leopoldo também estão apoiando a realização do evento, alguns estão até fazendo abaixo-assinado para enviar à Justiça para tentar barrar a instalação de uma Praça de Pedágio entre Pedro Leopoldo e rodovia MG-010 em Vespasiano. “Governo de Minas que vergonha! Pedágio em estrada pronta”, diz a mensagem de uma da faixa colocada na Praça Chico Xavier no centro de Pedro Leopoldo
Confira onde estão as listas do abaixo-assinado:
Gabriela Calçados, Estevam Moda Masculina, Casa Neves, Wivan Calçados e Wivan Esportes, Feirão dos calçados, Delícia da Empada, Igrejas Evangélicas e Católicas, além de voluntários que estão colhendo assinaturas de casa em casa.
Como participar da manifestação?
Os organizadores estão convocando a todos os interessados para se concentrar na Praça Chico Xavier ao lado da Prefeitura de Pedro Leopoldo, nesta quinta-feira (19), a partir das 06h00. No local será servido um café da manhã comunitário e posteriormente todos sairão juntos do local.. As empresas parceiras ficaram de enviar vans e ônibus para o transporte dos passageiros, além de veículos particulares com a carona solidária.
Abaixo-assinado contra possível instalação de praça de pedágio entre Pedro Leopoldo e Belo Horizonte está disponível na internet
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Rodovia MG-424 em Pedro Leopoldo
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas realizará quatro audiências públicas de esclarecimentos e sugestões à minuta de edital e anexos, relativos à concessão de serviços para a exploração da rodovia MG-424, do entroncamento com a MG-010 até a entrada de Sete Lagoas. No dia 20 de novembro, as audiências acontecerão em Sete Lagoas, às 9h30min, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – rua Nicola Lanza, 140, centro, e em Matozinhos, às 15 horas, na Casa da Cultura – praça do Rosário, 50 – Centro.
Para o dia 21 de novembro, estão programadas as audiências públicas em Pedro Leopoldo, às 9h30min, no auditório do SENAI – av. Coronel Juventino Dias, 856, centro – e em Belo Horizonte, às 15 horas, nas salas 06 e 07 do 7º andar – Prédio Minas – Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – rodovia Papa João Paulo II, 4143, bairro Serra Verde.
A extensão da MG-424 a ser concedida é de 51,09 quilômetros, após as implantações dos contornos de Matozinhos e Prudente de Morais. A rodovia passa também pelos municípios de Vespasiano, São José da Lapa, Confins e Pedro Leopoldo. A concessão, cujo prazo previsto é de 30 anos, contados a partir da data da transferência da rodovia, inclui, além das pistas centrais e laterais, pontes, viadutos e quaisquer outros elementos que se encontrem na faixa de domínio, bem como as áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas.
Abaixo-assinado contra possível instalação de praça de pedágio entre Pedro Leopoldo e Belo Horizonte está disponível na internet
Em Pedro Leopoldo os moradores estão fazendo um abaixo-assinado na internet contra a possível instalação de uma praça de pedágio entre a cidade e Belo Horizonte. O assunto é bastante criticado nas redes sociais após a divulgação de que o Governo de Minas vai ouvir a comunidade em audiência pública sobre a duplicação da rodovia, coforme redação acima. Quem interessar assinar o documento pode CLICAR AQUI e preencher o formulário.
