Prefeito Marião pede que o Plano de Carreira da Educação volte a tramitar na Câmara Municipal

11/12/2018 09:45

Documento é assinado pelo Prefeito Marião antes de ser encaminhado à Câmara de PL

Reportagem: Pacheco de Souza / Imagem de arquivo

O Prefeito Cristiano Marião entregou na noite dessa segunda-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, durante a reunião plenária, solicitação para que o Projeto de Lei nº 006/2018 que a altera a lei nº 3.281/2012 que institui o Plano de Carreiras e remuneração dos Servidores da educação, volte a tramitar em plenário para apreciação e aprovação dos vereadores.

Segundo o prefeito, o poder executivo se compromete que até o final do primeiro semestre de 2019 apresentará instrumento legal a fim de possibilitar a negociação dos valores que eventualmente estiverem pendentes com o funcionalismo municipal. A medida é considerada urgente em virtude da grave crise enfrentada pelos municípios mineiros ocasionada pela falta dos repasses do Governo do Estado.

O Chefe do Executivo Municipal falou por cerca de 21 minutos, assista a uma parte do pronunciamento feito por ele na Tribuna da Casa Legislativa. O video foi postado por seus assessores no facebook ainda na noite de ontem.

Pronunciamento na Câmara Municipal

O Prefeito Cristiano Marião entregou na tarde de hoje na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, durante a reunião plenária, solicitação para que o Projeto de Lei nº 006/2018 que a altera a lei nº 3.281/2012 que institui o Plano de Carreiras e remuneração dos Servidores da educação, volte a tramitar em plenário para apreciação e aprovação dos vereadores. Segundo o prefeito, o poder executivo se compromete que até o final do primeiro semestre de 2019 apresentará instrumento legal a fim de possibilitar a negociação dos valores que eventualmente estiverem pendentes com o funcionalismo municipal. Apesar do município estar em dia com suas obrigações, a medida é considerada urgente em virtude da grave crise enfrentada pelos municípios mineiros ocasionada pela falta dos repasses do Governo do Estado. Assista ao pronunciamento:

Posted by Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo on Monday, December 10, 2018

1ª parcela do IPTU 2017 vence nesta segunda dia 12 de junho

08/06/2017 09:50

Contribuinte de Pedro Leopoldo poderá optar pelo pagamento da COTA ÚNCA ou PARCELAR o tributo municipal em 07 vezes

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Prefeitura de Pedro Leopoldo

As guias de recolhimento do IPTU 2017 em Pedro Leopoldo já foram entregues aos contribuintes da cidade, mas quem ainda não recebeu o carnê já está disponível a emissão da 2ª via pela internet, através do Portal do Cidadão. Para emitir a guia o cidadão pode acessar o site da Prefeitura e clicar no ícone “Cidadão”, no lado direito da tela. É possível ainda retirar a guia por atendimento presencial, na Divisão de Receita da Prefeitura. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é a principal fonte de renda do município e está relacionado às melhorias promovidas na cidade.

PAGAMENTO PARCELADO

Este ano, o IPTU poderá ser pago em até sete parcelas, com vencimentos em 12 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro. A Legislação Municipal prevê o desconto de 10% sobre o valor total para pagamentos à vista, com vencimento em 12 de junho. O abatimento não inclui a taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que são cobradas juntamente com o tributo.

O IPTU corresponde à garantia do bem-estar social. O valor arrecadado anualmente é destinando a investimentos na saúde, educação, segurança e limpeza públicas, mobilidade urbana e outras áreas de interesse público. Quanto maior o valor arrecadado pela administração municipal, maiores são as possibilidades de investimento e melhorias nos serviços públicos essenciais.

De acordo com o Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária, Gerton Rodrigues, há vários benefícios em investir na cidade por meio do pagamento em dia do IPTU. “Além de contribuir para o desenvolvimento local, o contribuinte que paga seu IPTU tem o direito à posse da Certidão Negativa de Débitos do imóvel, que, além de demonstrar a regularidade fiscal do imóvel, promove a sua valorização. Outro documento indispensável, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, é a Certidão Negativa de Débitos do Cadastro de Contribuintes (mobiliário), necessária para a posse em concursos públicos e para possibilidade de contração com o Governo (administração direta e indireta) Federal, Estadual e Municipal”, detalha.

Fonte: Assessoria Comunicação da PMPL

IPVA 2016 começa a vencer nesta quarta-feira (13/1)

12/01/2016 10:47

Contribuinte pode optar pelo parcelamento ou pagamento à vista, com desconto

Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: Site Fazenda Estadual

Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos. Começa nesta quarta-feira (13/1) a escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para placas de finais 1 e 2.

O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos. As demais parcelas vencem em fevereiro e março.

Os pagamentos podem ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Santander.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.

Informações

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

DIA 30 É O ÚLTIMO DIA PARA PEDIR ISENÇÃO OU DESCONTOS NO IPTU 2015 EM PEDRO LEOPOLDO

28/01/2015 23:21

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Prefeitura de Pedro Leopoldo

A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo informa que termina neste próximo dia 30 de janeiro (sexta-feira) o prazo para o pedido de isenção ou descontos do IPTU/2015. A publicação já vem sendo feita deste novembro do ano passado nas emissoras de rádio da cidade, na página da prefeitura na internet, no Portal Mix Notícias, mas tem muita gente que ainda deixa para a última hora.

Segundo o Secretário de Fazenda Valter Labanca “o pedido deverá ser efetuado através de protocolização do requerimento no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, de segunda-feira à sexta-feira de 12 horas ás 17 horas”, informou.

Terão direito à isenção ou redução do imposto, aqueles que se enquadrarem nos preceitos dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal 3.386 de 17 de outubro de 2014. CLIQUE AQUI e veja quem tem direito à isenção.

PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO DO IPTU TERMINA AMANHÃ

09/04/2014 11:11

Reportagem: Luciana Gonçalves / Fotos: Pacheco de Souza

A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, através da Secretaria de Fazenda, informa que dia 10 de abril, quinta-feira, é último dia para pagamento da parcela única do IPTU 2014, com desconto de 10% , já calculado no carnê. Vence também no dia 10, a primeira parcela para que optar pelo pagamento parcelado.

O imposto pode ser pago nos bancos credenciados: Banco do Brasil, Banco Postal, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, lotéricas, SICOOB-CREDICOM, SICOOB – CREDIPEL.

Pagando seu IPTU, você contribui com as melhorias na cidade.

Imagem ilustrativa do carnê enviado pela prefeitura.